# Como reivindicar créditos de ICMS e deduzir impostos Alguns empreendedores sentem dificuldade de entender todas as questões relativas à contabilidade e aos impostos. Para simplificar, é importante que se saiba que **toda empresa está sujeita ao imposto sobre vendas** no Brasil (ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que significa que você é obrigado a pagar impostos sobre as suas receitas. No entanto, você também tem o direito de reivindicar **créditos de ICMS**. Em última análise, isso significa que você não precisa pagar cada centavo do imposto sobre vendas: seus **consumidores podem assumir parte do fardo**. Os termos **crédito de ICMS e** ICMS\*\* frequentemente causam muita confusão, até porque podem ser usados em conjunto ou de forma combinada. Mas o que exatamente significam esses termos? Como calcular créditos de ICMS e o que você deve ter em mente ao fazer uma reivindicação? Continue lendo para entender como funciona o processo de obtenção de créditos de ICMS. ## O que é ICMS e crédito de ICMS Crédito de ICMS e ICMS basicamente se referem ao mesmo **sistema de tributação**. Esses termos diferentes são usados, contudo, para distinguir variações deste sistema. Eles não são tão confusos quanto pode parecer: quando você entende o princípio que os rege, passa a não ter mais problemas em distingui-los. ### Crédito de ICMS Em princípio, o crédito de ICMS não é diferente do ICMS que você paga ao comprar bens ou matérias-primas, mas pode ser deduzido dos seus impostos anuais se você fizer uma reivindicação. Mas por que isso é possível e como esse processo funciona? ### Lucro ao reivindicar ICMS Como empreendedor, você geralmente precisa comprar bens, matérias-primas e/ou utilizar serviços. Essas **despesas operacionais** podem incluir a compra de mercadorias e a realização de reparos. Também nesse tipo de despesa, a taxa normal do ICMS é aplicada (valores variam a depender do estado). Ao fazer isso, você estará realizando um **pagamento reembolsável de imposto** sobre insumos, sem reivindicar um lucro. No entanto, o valor adicional gasto com o imposto sobre insumos não beneficia a empresa que vendeu os bens ou serviços: a empresa deve transferir o valor para a repartição fiscal no final do ano fiscal. A repartição fiscal então reivindica isso como **imposto de renda**. Este método garante que os consumidores – e não as empresas – paguem o ICMS adicionado a produtos e serviços. O ônus tributário, portanto, não influencia os lucros e nem as perdas de uma empresa. Fato Créditos de ICMS só podem ser deduzidos de despesas operacionais que são **dedutíveis**. Para isso, as despesas devem ser reconhecidas como necessárias para fins operacionais. **Despesas não dedutíveis** incluem, por exemplo, despesas domésticas e de estilo de vida, presentes, imposto de renda e outros impostos pessoais, multas, honorários advocatícios e outros custos jurídicos. ## Exemplo de como calcular crédito de ICMS Uma carpintaria em São Paulo precisa de materiais para construir um galpão para jardim, então ela compra as matérias-primas da Empresa X. Eles vendem painéis de madeira no valor total de R$ 1.000. Com o ICMS adicional de 18% (taxa aplicada em SP), o preço de venda torna-se R$ 1.180 bruto. Se a carpintaria comprar o produto pelo preço final, a Empresa X deverá à repartição fiscal os R$ 180, referentes ao ICMS. A Empresa X, portanto, **não sofrerá prejuízo**, porque o valor do imposto será pago pelo consumidor (a carpintaria) durante o processo de transação. A carpintaria poderá, agora, construir o galpão com as peças que adquiriu. O galpão terá o valor de R$ 2.000, e com o ICMS adicional de 18%, seu preço de venda se tornará R$ 2.360 bruto. Quando o galpão for vendido, o cliente pagará os R$ 360 relativos ao imposto sobre a venda. A carpintaria será, então, reembolsada dos R$ 180 originais, para que não carregue mais o custo do crédito de ICMS das matérias-primas. Tudo isso significa simplesmente que, em última análise, a carpintaria pagará apenas R$ 180 de imposto sobre a venda, em vez de R$ 360. Fato Um **excedente de crédito de ICMS** ocorre quando um crédito de ICMS é **maior** que o ICMS devido. No entanto, se for **menor**, ele passa a ser chamado de **ICMS a pagar**. No final do ano fiscal, você será reembolsado ou precisará pagar a diferença, dependendo de quanto gastar com crédito de ICMS e ICMS. ### Como reivindicar crédito de ICMS Para reivindicar um reembolso de ICMS, você precisará preencher a **Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)** ou o **SPED Fiscal**, conforme a legislação do seu estado. **O reembolso só será feito se você for elegível**. Você pode determinar sua elegibilidade somando todas as despesas a serem detalhadas, incluindo o ICMS. Se esse valor for maior que o valor da dedução padrão, você poderá reivindicar a dedução do imposto sobre vendas. Como empresa, você deve armazenar todos os seus recibos, extratos e faturas, como parte das suas medidas de contabilidade. Ao ser elegível a reivindicar deduções, reúna esses recibos e calcule o valor do imposto sobre vendas que você pagou durante o ano. A apuração do ICMS deve ser feita com base nas tabelas de ICMS de cada estado. Encontre a tabela do seu estado e determine a dedução permitida para a sua receita. Compare esse valor ao valor do ICMS que você pagou. **Escolha aquele que lhe permitir receber a maior dedução** e informe isso no formulário de apuração. Não se esqueça de destacar sua decisão de deduzir o ICMS na categoria de impostos pagos e de inserir o valor. Pequenas empresas, do Simples Nacional, devem preencher a **Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)** para declarar seus lucros e perdas. A DASN-SIMEI também está disponível para proprietários de empresas que não são registrados como um tipo específico de entidade empresarial e também para proprietários individuais. Esteja ciente de que existem **métodos simplificados** de cálculo de despesas de home office, a depender da categoria de tributação da empresa. Para preencher a sua declaração, você precisa de: - Uma **demonstração de lucros e perdas** - Um **balanço patrimonial** - Extratos e **recibos** de todas as despesas comerciais - Se a sua empresa vender produtos, do **inventário** - Detalhes sobre **outras despesas**, como viagens, entretenimento e despesas de home office Usando esses documentos, você conseguirá calcular a sua renda bruta e listar as suas deduções permitidas, que serão subtraídas da renda bruta para calcular a renda líquida. Esse valor será usado para determinar a sua responsabilidade fiscal ajustada bruta total. Trabalhadores autônomos também devem calcular seus devidos impostos, baseados no valor da receita líquida. ## Outros impostos e despesas dedutíveis Para empresas, a maioria dos impostos pagos são dedutíveis, mas como e quando eles serão deduzidos dependerá do tipo de imposto. Além do ICMS, você pode ter direito a reivindicar deduções sobre: - **ISS** (Imposto sobre Serviços) - **IPTU** (Imposto Predial e Territorial Urbano) - **IPVA** (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) - **Imposto de Importação** - Contribuição para o **PIS/PASEP** e **COFINS** - **ITR** (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) - Despesas com **INSS** e **FGTS** de funcionários Esses impostos dedutíveis estão sujeitos a regulamentações federais, estaduais e municipais. Verifique a legislação da localidade onde você se encontra antes de preencher a apuração do ICMS. This is a markdown version of: [https://www.ionos.com/pt-br/digitalguide/startup/gestao-empresarial/creditos-de-icms/](https://www.ionos.com/pt-br/digitalguide/startup/gestao-empresarial/creditos-de-icms/) for AI/LLM consumption.