Problemas com os novos TLD? As melhores re­co­men­da­ções

A in­tro­du­ção de novos domínios genéricos de nível superior deveria ter con­tri­buído para aliviar a situação no mercado de domínios. Em teoria, era possível registar pra­ti­ca­mente qualquer termo que cumprisse as di­re­tri­zes da ICANN. Esta liberdade não só levou alguns uti­li­za­do­res a apre­sen­tar sugestões pe­cu­li­a­res como .guru, .sucks ou .wtf, como também, em alguns casos, gerou problemas.

Problemas com os novos TLD devido a li­mi­ta­ções no registo

A decisão da ICANN de in­tro­du­zir novos domínios de primeiro nível foi bem recebida. Apenas alguns meses após o anúncio do projeto, surgiram novas ini­ci­a­ti­vas para solicitar o registo desses domínios (incluindo empresas, mu­ni­cí­pios e or­ga­ni­za­ções sem fins lu­cra­ti­vos). Assim, foram apre­sen­ta­das sugestões de grandes marcas como .apple ou .zara, ter­mi­na­ções locais como .madrid ou .gal ou extensões de interesse geral como .love, .blog ou .shop.

Mas, no meio da alegria por esta grande oferta, havia uma pre­o­cu­pa­ção: o que acontece se um con­cor­rente ou uma marca diferente da minha registar o novo TLD que eu tinha em mente para a minha marca, linha de produtos ou segmento de negócio? Em última análise, é a or­ga­ni­za­ção de registo de domínios designada pela ICANN que decide sobre as di­re­tri­zes de uti­li­za­ção e a dis­po­ni­bi­li­dade de um domínio. O resultado disso foi uma longa discussão durante a qual as di­fe­ren­tes partes in­te­res­sa­das rei­vin­di­ca­ram o seu direito sobre de­ter­mi­na­das extensões e tentaram impedir a sua uti­li­za­ção por terceiros, em muitos casos com sucesso.

Entre as novas extensões, encontram-se vários TLD ex­clu­si­vos que ainda não foram dis­po­ni­bi­li­za­dos ao público ou cuja dis­po­ni­bi­li­dade é limitada.

Novos TLDs de marca

As extensões de domínio de marca destinam-se aos seus pro­pri­e­tá­rios. Cerca de um terço dos pedidos pro­ces­sa­dos pela ICANN dizia respeito a empresas e or­ga­ni­za­ções que pre­ten­diam registar-se como gestoras do seu próprio domínio de marca, incluindo empresas como a Apple, a Google ou a BMW. No entanto, ao solicitar um domínio de marca, muitas empresas não procuram apenas uma maior vi­si­bi­li­dade, mas fazem-no também para prevenir o cy­bers­quat­ting.

Uma vez que este tipo de domínios não é oferecido pelos re­gis­ta­do­res tra­di­ci­o­nais, não existe o risco de par­ti­cu­la­res re­gis­ta­rem aci­den­tal­mente a extensão de domínio de uma marca registada.

Domínios com o estado CPE

A Community Priority Eva­lu­a­tion (CPE) foi in­tro­du­zida pela ICANN para dar a di­fe­ren­tes grupos de interesse a opor­tu­ni­dade de proteger extensões populares contra grandes empresas. Assim, se uma co­mu­ni­dade apre­sen­tar um pedido à ICANN, este terá pri­o­ri­dade sobre os pedidos con­ven­ci­o­nais. No entanto, isto só acontece quando o re­que­rente consegue de­mons­trar que a maioria da co­mu­ni­dade em questão concorda com as condições do pedido de domínio, um processo que nem sempre é bem-sucedido.

Assim, o pro­pri­e­tá­rio de um site só poderá clas­si­fi­car o seu domínio como CPE quando este fizer parte de uma co­mu­ni­dade ou de um setor es­pe­cí­fico. É por isso que domínios como .hotel se destinam ex­clu­si­va­mente a hotéis, cadeias ho­te­lei­ras, as­so­ci­a­ções de hotéis e or­ga­ni­za­ções res­pon­sá­veis pelo marketing de hotéis. Para evitar problemas com novos TLD nesta categoria, como o bloqueio do próprio domínio, os uti­li­za­do­res destes domínios devem verificar pre­vi­a­mente se cumprem ou não as condições exigidas.

Novos TLD regionais

As extensões de domínio de caráter local têm tido grande aceitação na Internet nos últimos anos. Extensões como .madrid, .barcelona, .eus, .cat ou .gal oferecem a vantagem de con­tex­tu­a­li­zar lo­cal­mente um site, per­mi­tindo assim que a sua oferta e serviços sejam di­re­ci­o­na­dos es­pe­ci­fi­ca­mente para o público-alvo pre­ten­dido. Para registar um novo TLD regional, é obri­ga­tó­rio que os ad­mi­nis­tra­do­res web comprovem que têm a sua re­si­dên­cia ou negócio nessa região, para garantir que o TLD não seja utilizado para enganar os uti­li­za­do­res. Muitas vezes, também é possível registar um domínio através de um ad­mi­nis­tra­dor local, que de­sem­pe­nha a função de titular do registo em nome do pro­pri­e­tá­rio real.

Con­tro­vér­sias na atri­bui­ção de novos domínios de nível superior

O cliente final de um domínio paga sempre uma men­sa­li­dade pela sua uti­li­za­ção, o que, para os ad­mi­nis­tra­do­res de novos TLDs populares, pode revelar-se um negócio lucrativo, es­pe­ci­al­mente para os re­gis­ta­do­res de domínios com grande procura. Não é segredo para ninguém que as grandes empresas ou mul­ti­na­ci­o­nais estão dispostas a pagar somas mi­li­o­ná­rias pela concessão deste tipo de licenças, da mesma forma que as or­ga­ni­za­ções sem fins lu­cra­ti­vos também pretendem reservar alguns destes domínios para uso próprio.

Por outro lado, as di­re­tri­zes da ICANN não permitem a uti­li­za­ção exclusiva de palavras ou termos comuns como nomes de domínio. As decisões da entidade ad­mi­nis­tra­dora já sus­ci­ta­ram con­tro­vér­sia em várias ocasiões no passado.

A Ferrero regista o domínio .kinder

Desde 2015, o domínio .kinder é o domínio de marca da re­co­nhe­cida linha infantil com o mesmo nome do fa­bri­cante Ferrero. Esta medida foi alvo de muitas críticas, não só por parte da Sociedade Alemã de Proteção à Criança e à Juventude, mas também da Comissão Par­la­men­tar res­pon­sá­vel pela proteção das crianças. No entanto, esta ini­ci­a­tiva surgiu demasiado tarde. A ICANN con­si­de­rou o argumento da Ferrero de que o termo «kinder» (crianças) só é re­co­nhe­cido como termo comum na Alemanha, enquanto a marca, enquanto tal, é re­co­nhe­cida mun­di­al­mente. No entanto, a marca italiana só pode utilizar o domínio para promover os seus produtos de chocolate. A uti­li­za­ção de novos TLD é proibida para ofertas na Internet des­ti­na­das a crianças.

A Amazon tenta obter o domínio .amazon

A Amazon teve menos sorte no início. Em 2012, ao solicitar a extensão .amazon, a empresa teve de ceder perante uma objeção da Or­ga­ni­za­ção do Tratado de Co­o­pe­ra­ção Amazônica (OTCA), um grupo que promove o de­sen­vol­vi­mento da bacia do Amazonas. Liderado pelo Brasil e pelo Peru, o grupo pretendia utilizar o domínio para páginas web que apre­sen­tas­sem medidas de proteção ambiental e in­for­ma­ções sobre os direitos dos povos indígenas. Além disso, in­sis­ti­ram na máxima da ICANN de que as ca­te­go­rias ge­o­grá­fi­cas gozam de proteção especial.

No entanto, em 2019, sete anos depois, a ICANN tomou o partido da gigante e concedeu à Amazon os direitos de uti­li­za­ção de .amazon como TLD de marca.

Novos TLD pro­ble­má­ti­cos

Mesmo entre os novos TLD dis­po­ní­veis, existe um grande risco de litígios. No centro das atenções estão, em especial, as extensões que podem ser uti­li­za­das para difamar empresas, marcas ou in­di­ví­duos. Os meios de co­mu­ni­ca­ção têm centrado a sua atenção nas extensões .sucks, .porn e .wtf. Para evitar problemas, os ope­ra­do­res de sites devem ter um cuidado especial com a uti­li­za­ção destas extensões.

.sucks, um domínio que irrita

A expressão em inglês «this sucks», que traduzida para o português significa que algo é «muito irritante», é ge­ral­mente utilizada para expressar des­con­ten­ta­mento com uma pessoa ou uma situação es­pe­cí­fica. Os pro­pri­e­tá­rios de marcas veem um problema neste novo TLD, pois temem que seja utilizado com o objetivo de difamar a sua marca. Para evitar isso, procedem a registos de­fen­si­vos. Entre as per­so­na­li­da­des co­nhe­ci­das, também se tem observado este com­por­ta­mento: em 2015, por exemplo, a cantora Taylor Swift tomou a precaução de reservar com o seu nome tanto o domínio .sucks como o .porn.

No entanto, o agente de registo Vox Populi encara os domínios .sucks como uma opor­tu­ni­dade para as empresas es­ta­be­le­ce­rem um diálogo com os seus clientes e con­su­mi­do­res.

O registo defensivo de domínios é des­ne­ces­sá­rio

Extensões como .sucks, .wtf e .porn só se tornam pro­ble­má­ti­cas quando uti­li­za­das em com­bi­na­ção com nomes ou marcas re­gis­ta­das. Enquanto um site como www.monday.sucks é to­tal­mente ino­fen­sivo, um site como www.nombre-de-una-marca.sucks pode cons­ti­tuir uma violação dos direitos de marca, a menos que o site seja gerido pela própria marca. No entanto, uma empresa não tem ne­ces­sa­ri­a­mente de registar um endereço na Internet para proteger os direitos de marca.

A ICANN dispõe de dois métodos efi­ci­en­tes para o efeito: o Trademark Cle­a­ringhouse e o Uniform Rapid Sus­pen­sion (URS), duas soluções eficazes que permitem combater o registo de domínios ilegais. O Trademark Cle­a­ringhouse funciona como um registo central onde são ar­ma­ze­na­das as marcas re­gis­ta­das. Assim, sempre que for so­li­ci­tado o registo de um domínio de primeiro ou segundo nível que coincida com um conjunto de dados já existente no registo, o pro­pri­e­tá­rio da marca cor­res­pon­dente será au­to­ma­ti­ca­mente no­ti­fi­cado. Com a Uniform Rapid Sus­pen­sion, o titular de uma marca pode solicitar a suspensão de endereços de Internet com domínios que considere abusivos