Se você abriu ou está planejando abrir uma empresa de bens ou serviços no Brasil, é bom se familiarizar com termos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). Para que o recolhimento desses impostos seja possível, sua empresa deverá ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Este artigo explica o que é CNPJ, explica por que toda empresa precisar ter um cadastro próprio e como solicitá-lo junto aos órgãos competentes para o cumprimento das devidas obrigações fiscais.

O que é CNPJ?

O CNPJ é o número usado para rastrear responsabilidades fiscais de empresas. Ao se cadastrarem como pessoa jurídica, empresas tornam-se aptas a pagar os devidos impostos, como ICMS e ISS, às autoridades fiscais. Sem um CNPJ, uma empresa não pode operar legalmente, o que poderá acarretar multas e outras consequências legais mais sérias. A Receita Federal usa o CNPJ para identificar empresas no que tange a declarações fiscais.

Nota

CNPJ e CPF não são a mesma coisa. Enquanto o primeiro é usado para identificar empresas (pessoas jurídicas), o CPF identifica indivíduos (pessoas físicas).

Sua empresa precisa abrir um CNPJ?

No Brasil, toda empresa deve ter o próprio CNPJ, mesmo se for sem fins lucrativos, instituição de caridade ou não possuir empregados. O CNPJ é um cadastro obrigatório, que permite que a Receita Federal identifique uma empresa e acompanhe as responsabilidades fiscais desta. Se a sua empresa tiver algum tipo de isenção fiscal, como entidades filantrópicas, ONGs ou igrejas, ainda assim precisará de um CNPJ para se regularizar junto à Receita Federal. Assim que uma empresa solicita seu CNPJ, a Receita Federal entende que a empresa está legalmente formada e começa a rastrear suas declarações fiscais imediatamente. Portanto, certifique-se de que a sua empresa esteja legalmente formada antes de solicitar um CNPJ.

Como abrir um CNPJ?

O registro de um CNPJ pode ser feito pelo site da Receita Federal ou do portal da Redesim, já de forma integrada com as Juntas Comerciais dos estados. É importante se registrar para um CNPJ o mais rápido possível, porque sem ele você não poderá operar legalmente o seu negócio. Antes de se inscrever, certifique-se de ter as seguintes informações à mão:

  • O nome da empresa
  • Os proprietários da empresa
  • O número da licença comercial
  • Informações de contato

As informações exigidas podem variar, mas as mencionadas acima são geralmente necessárias para o registro.

O que fazer depois de abrir um CNPJ?

Depois de obter o seu número de CNPJ, você deverá começar a relatar as suas obrigações fiscais. É por isso que é importante garantir que a sua empresa esteja legalmente constituída antes de solicitar o CNPJ, porque a Receita Federal começará a esperar declarações fiscais assim o registro for feito. Algumas das responsabilidades que você terá incluem:

  • Calcular e coletar impostos com precisão. Os produtos ou serviços que você vende estarão sujeitos ao ICMS ou ISS, que devem ser calculados adequadamente. Alguns produtos e serviços têm diferentes taxas de imposto ou são até mesmo isentos. Uma opção que economiza tempo é adotar um sistema de ponto de venda, que pode fazer esse cálculo automaticamente.
  • Cumprir com suas obrigações fiscais dentro dos prazos corretos. É importante verificar quais regras estaduais e municipais se aplicam a você, pois, em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma declaração mesmo quando não houver movimentações de vendas. Certifique-se de verificar os regulamentos do local onde você está operando.
  • Apresentar o seu número de CNPJ nas situações aplicáveis, como notas fiscais e outros documentos fiscais.
  • Finalmente, é vital que você atualize o cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial para informar sobre qualquer mudança no seu negócio: mudança de propriedade, fechamento da empresa, mudança de ramo ou alteração na estrutura legal.

O que fazer ao perder ou esquecer o CNPJ?

O seu CNPJ permanecerá o mesmo até que a sua empresa feche ou se reestruture de forma a precisar de um novo número. Se você esquecer o número do seu CNPJ, pode recuperá-lo acessando o site da Receita Federal, realizando consulta pelo nome da empresa ou pelo CPF de um dos sócios. Caso isso não funcione, entre em contato com a Receita Federal para obter assistência especializada.

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