Se você abriu ou está pla­ne­jando abrir uma empresa de bens ou serviços no Brasil, é bom se fa­mi­li­a­ri­zar com termos como ICMS (Imposto sobre Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­rias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços). Para que o re­co­lhi­mento desses impostos seja possível, sua empresa deverá ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Este artigo explica o que é CNPJ, explica por que toda empresa precisar ter um cadastro próprio e como solicitá-lo junto aos órgãos com­pe­ten­tes para o cum­pri­mento das devidas obri­ga­ções fiscais.

O que é CNPJ?

O CNPJ é o número usado para rastrear res­pon­sa­bi­li­da­des fiscais de empresas. Ao se ca­das­tra­rem como pessoa jurídica, empresas tornam-se aptas a pagar os devidos impostos, como ICMS e ISS, às au­to­ri­da­des fiscais. Sem um CNPJ, uma empresa não pode operar le­gal­mente, o que poderá acarretar multas e outras con­sequên­cias legais mais sérias. A Receita Federal usa o CNPJ para iden­ti­fi­car empresas no que tange a de­cla­ra­ções fiscais.

Nota

CNPJ e CPF não são a mesma coisa. Enquanto o primeiro é usado para iden­ti­fi­car empresas (pessoas jurídicas), o CPF iden­ti­fica in­di­ví­duos (pessoas físicas).

Sua empresa precisa abrir um CNPJ?

No Brasil, toda empresa deve ter o próprio CNPJ, mesmo se for sem fins lu­cra­ti­vos, ins­ti­tui­ção de caridade ou não possuir em­pre­ga­dos. O CNPJ é um cadastro obri­ga­tó­rio, que permite que a Receita Federal iden­ti­fi­que uma empresa e acompanhe as res­pon­sa­bi­li­da­des fiscais desta. Se a sua empresa tiver algum tipo de isenção fiscal, como entidades fi­lan­tró­pi­cas, ONGs ou igrejas, ainda assim precisará de um CNPJ para se re­gu­la­ri­zar junto à Receita Federal. Assim que uma empresa solicita seu CNPJ, a Receita Federal entende que a empresa está le­gal­mente formada e começa a rastrear suas de­cla­ra­ções fiscais ime­di­a­ta­mente. Portanto, cer­ti­fi­que-se de que a sua empresa esteja le­gal­mente formada antes de solicitar um CNPJ.

Como abrir um CNPJ?

O registro de um CNPJ pode ser feito pelo site da Receita Federal ou do portal da Redesim, já de forma integrada com as Juntas Co­mer­ci­ais dos estados. É im­por­tante se registrar para um CNPJ o mais rápido possível, porque sem ele você não poderá operar le­gal­mente o seu negócio. Antes de se inscrever, cer­ti­fi­que-se de ter as seguintes in­for­ma­ções à mão:

  • O nome da empresa
  • Os pro­pri­e­tá­rios da empresa
  • O número da licença comercial
  • In­for­ma­ções de contato

As in­for­ma­ções exigidas podem variar, mas as men­ci­o­na­das acima são ge­ral­mente ne­ces­sá­rias para o registro.

O que fazer depois de abrir um CNPJ?

Depois de obter o seu número de CNPJ, você deverá começar a relatar as suas obri­ga­ções fiscais. É por isso que é im­por­tante garantir que a sua empresa esteja le­gal­mente cons­ti­tuída antes de solicitar o CNPJ, porque a Receita Federal começará a esperar de­cla­ra­ções fiscais assim o registro for feito. Algumas das res­pon­sa­bi­li­da­des que você terá incluem:

  • Calcular e coletar impostos com precisão. Os produtos ou serviços que você vende estarão sujeitos ao ICMS ou ISS, que devem ser cal­cu­la­dos ade­qua­da­mente. Alguns produtos e serviços têm di­fe­ren­tes taxas de imposto ou são até mesmo isentos. Uma opção que economiza tempo é adotar um sistema de ponto de venda, que pode fazer esse cálculo au­to­ma­ti­ca­mente.
  • Cumprir com suas obri­ga­ções fiscais dentro dos prazos corretos. É im­por­tante verificar quais regras estaduais e mu­ni­ci­pais se aplicam a você, pois, em alguns casos, pode ser ne­ces­sá­rio apre­sen­tar uma de­cla­ra­ção mesmo quando não houver mo­vi­men­ta­ções de vendas. Cer­ti­fi­que-se de verificar os re­gu­la­men­tos do local onde você está operando.
  • Apre­sen­tar o seu número de CNPJ nas situações apli­cá­veis, como notas fiscais e outros do­cu­men­tos fiscais.
  • Fi­nal­mente, é vital que você atualize o cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial para informar sobre qualquer mudança no seu negócio: mudança de pro­pri­e­dade, fe­cha­mento da empresa, mudança de ramo ou alteração na estrutura legal.

O que fazer ao perder ou esquecer o CNPJ?

O seu CNPJ per­ma­ne­cerá o mesmo até que a sua empresa feche ou se re­es­tru­ture de forma a precisar de um novo número. Se você esquecer o número do seu CNPJ, pode recuperá-lo acessando o site da Receita Federal, re­a­li­zando consulta pelo nome da empresa ou pelo CPF de um dos sócios. Caso isso não funcione, entre em contato com a Receita Federal para obter as­sis­tên­cia es­pe­ci­a­li­zada.

Clique aqui para im­por­tan­tes avisos legais.

Ir para o menu principal