Parcelamento: Como usar faturas parciais na cobrança de serviços

Uma fatura parcial é semelhante a uma fatura comum, mas cobra por apenas uma parte do valor total devido por um serviço ou entrega. Projetos de longo prazo, como construções e prestações de serviços continuados, geralmente são faturados dessa maneira, permitindo pagamentos em parcelas mais baixas, ao longo do progresso do projeto. A prática evita que o prestador de serviço financie toda a execução do contrato antecipadamente e também reduz o risco de inadimplência.

Para o cliente, a adoção de faturas parciais garante que o prestador de serviço tenha um incentivo para concluir cada etapa do projeto de maneira pontual e sem erros. O valor e a frequência dessas faturas são definidos previamente entre as partes envolvidas, levando em conta a natureza do contrato e o cronograma de execução.

Áreas de aplicação e propósito de faturas parciais

No setor da construção civil, a adoção de faturas parciais é muito comum. Projetos de construção geralmente se estendem por longos períodos, e os pagamentos são acordados com base no progresso esperado da obra. Também é comum a cobrança de uma entrada, que o cliente paga antes do início da execução do trabalho contratado.

Outros trabalhos de engenharia e manutenção industrial também são baseados no pagamento de faturas parciais, principalmente em se tratando de projetos de longa duração. Normalmente, clientes realizam um pagamento antecipado antes do início do projeto, seguido por faturas emitidas à medida que as entregas acordadas são feitas e aceitas.

Profissionais autônomos que também executam projetos de longo prazo podem adotar a emissão de faturas parciais para garantir um fluxo de caixa constante. Da mesma forma, clientes podem preferir esse formato de cobrança parcelada para melhor distribuir seus custos ao longo do tempo. Dessa forma, ambos os lados se beneficiam de um fluxo de caixa mais previsível.

O que uma fatura parcial deve conter?

Faturas parciais têm a mesma estrutura básica que qualquer outra fatura. Contudo, como qualquer outro documento fiscal, mesmo que parcial, uma fatura deve conter elementos obrigatórios exigidos pela legislação brasileira. Tais elementos são:

• Razão social e CNPJ do prestador de serviço
• Nome e CPF/CNPJ do cliente
• Data de emissão da fatura parcial
• Descrição detalhada dos serviços prestados ou produtos fornecidos
• Valor da fatura parcial
• Alíquotas e valores de tributos aplicáveis (ISS, ICMS, PIS, COFINS etc.)
• Indicação de que se trata de uma fatura parcial e numeração correspondente (ex.: 1ª fatura parcial, 2ª fatura parcial etc.)
• Dados bancários para pagamento

Além disso, recomenda-se incluir um resumo dos valores já pagos e os saldos pendentes. Se a fatura parcial for a última do projeto, a fatura final deve ser anexada, consolidando todas as faturas anteriores.

Qual deve ser o valor de uma fatura parcial?

Não há regulamentação específica que determine o valor mínimo ou máximo de faturas parciais. Os parceiros comerciais devem definir, antes do fechamento do contrato, quando os pagamentos devem ser realizados e como as parcelas serão distribuídas. No entanto, imprevistos podem surgir, sendo necessário ajustar os valores com o decorrer do tempo.

Normalmente, as fases de um projeto são definidas antecipadamente, e assim que cada etapa é concluída, uma fatura parcial é emitida, cujo valor pode ser determinado de acordo com:

• Critérios de pagamento: Em que momento os pagamentos serão realizados e como serão distribuídos ao longo do projeto.
• Custos envolvidos: Materiais, mão de obra, despesas administrativas e impostos devem ser considerados.
• Ajustes conforme o andamento do projeto: Em caso de imprevistos, os valores podem ser renegociados para refletir mudanças no escopo.

Não cometa estes erros ao emitir faturas parciais

• Não incluir todas as informações obrigatórias na fatura.
• Erro no cálculo de tributos: Cada fatura parcial deve conter o imposto adequado (ISS para serviços, ICMS para produtos etc.), que deve ser recolhido conforme a legislação vigente.
• Falta de registro adequado: Todas as faturas parciais devem ser bem documentadas para que a fatura final apresente um histórico transparente.

Exemplo de fatura parcial

Normalmente, você pode adaptar modelos de faturas totais para a emissão de faturas parciais. Não se esqueça de mudar a indicação para “fatura parcial” e adaptar os valores. Caso a fatura parcial a ser emitida seja a última prevista, anexe, para fins de comprovação, a fatura final com os valores totais. Observe abaixo um exemplo de fatura parcial:

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