Organizações sem fins lucrativos são constituídas para perseguir objetivos que não visam ao lucro. Isso quer dizer que toda receita obtida deve ser utilizada exclusivamente para os fins da organização, sem que haja distribuição entre seus membros ou dirigentes. Tais entidades não possuem proprietários comerciais e dependem de fundos provenientes de contribuições, taxas de associação, eventos, investimentos e outras fontes. Valores arrecadados são destinados exclusivamente às finalidades da organização e à cobertura dos custos operacionais, garantindo o cumprimento da missão estabelecida.

Isenção fiscal de organizações sem fins lucrativos

Para obter isenção tributária no Brasil, organizações sem fins lucrativos devem cumprir os requisitos estabelecidos pela Receita Federal e pelos demais órgãos competentes. A isenção do pagamento de impostos, como o Imposto de Renda, é concedida apenas às entidades que atendem a critérios específicos, como a associações e fundações com fins educacionais, culturais, beneficentes, filantrópicos, entre outros.

Organizações de utilidade pública, que prestam serviços relevantes à sociedade, podem solicitar a isenção tributária ao cumprirem as condições estabelecidas, como a prestação de serviços gratuitos ou de baixo custo à comunidade e a não distribuição de lucros entre os membros e/ou dirigentes. De toda forma, essas organizações são obrigadas a prestar contas anualmente à Receita Federal, podendo, para tanto, utilizar a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), além de cumprir as exigências de transparência e de prestação de contas estabelecidas pela legislação.

Nota

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma obrigação acessória que deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas, incluindo entidades sem fins lucrativos, à Receita Federal. Seu principal objetivo é informar os débitos e créditos relativos a tributos e contribuições federais apurados pela entidade durante determinado período. Para as organizações sem fins lucrativos, a DCTF é uma ferramenta crucial de transparência e cumprimento das obrigações fiscais, garantindo que todas as obrigações tributárias, mesmo quando isentas ou imunes, sejam devidamente informadas ao Fisco.

Mesmo que uma entidade sem fins lucrativos goze de isenção ou imunidade tributária, ela ainda deve enviar a DCTF para demonstrar que não houve fatos geradores de tributos ou que os tributos devidos foram devidamente recolhidos. A não apresentação da DCTF ou o envio com erros pode resultar em multas, mesmo para entidades imunes ou isentas. Além disso, a Receita Federal utiliza essas informações para monitorar a regularidade fiscal da entidade, sendo essencial para evitar problemas legais e manter os benefícios fiscais.

Para as organizações sem fins lucrativos, a DCTF também serve como um meio de formalizar a sua condição de isenção ou imunidade fiscal. Ao informar corretamente as receitas e eventuais obrigações tributárias, a entidade comprova sua adequação às normas fiscais brasileiras, além de reforçar sua transparência perante doadores, parceiros e a sociedade. Dessa forma, o cumprimento dessa obrigação acessória é fundamental para que a organização mantenha sua credibilidade e continue a usufruir dos benefícios fiscais que lhe são conferidos por lei.

Demonstrações financeiras exigidas de organizações sem fins lucrativos

No Brasil, normas contábeis aplicáveis a organizações sem fins lucrativos são regidas pelo CPC 07 (R1) - Subvenção e Assistência Governamentais e pela ITG 2002 (R1) – Entidade Sem Finalidade de Lucros. Ambos contêm orientações sobre a forma como as demonstrações contábeis desse tipo de entidades devem ser apresentadas. Os principais documentos exigidos são:

  • Balanço Patrimonial
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
  • Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)
  • Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
  • Notas explicativas às demonstrações contábeis

Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial apresenta a posição financeira da organização em uma data específica, listando ativos (bens e direitos), passivos (obrigações) e o patrimônio líquido, de acordo com a seguinte equação contábil:

Ativos = Passivos + Patrimônio Líquido

O patrimônio líquido de uma organização sem fins lucrativos deve refletir os recursos disponíveis para a continuidade de suas atividades. No Brasil, o uso do método de partida dobrada é obrigatório para manter o equilíbrio contábil.

Demonstração do Resultado do Exercício

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) registra todas as entradas de receitas e saídas de despesas durante um período contábil, geralmente de um ano. Ela evidencia o desempenho operacional da entidade e o resultado final, que não se traduz em lucro, mas em superávit ou déficit.

Receitas incluem contribuições, doações, convênios, subvenções e eventos de arrecadação de fundos. Todas devem ser igualmente registradas no momento de sua efetiva realização. Já despesas devem ser divididas entre aquelas diretamente relacionadas aos programas da entidade, as administrativas e as de captação de recursos.

Demonstração de Fluxos de Caixa

A Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC) informa as variações no caixa e equivalentes de caixa da organização ao longo de um período. Ela é dividida em:

  • Fluxo de caixa das atividades operacionais
  • Fluxo de caixa das atividades de investimento
  • Fluxo de caixa das atividades de financiamento

Essa demonstração é essencial para que a entidade tenha controle sobre a própria liquidez e tome decisões mais estratégicas.

Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido

A Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) apresenta as mudanças ocorridas no patrimônio líquido da entidade ao longo do período contábil, como entradas de doações ou subvenções e alterações decorrentes de superávits ou déficits do exercício.

Notas explicativas

As notas explicativas complementam as demonstrações contábeis, fornecendo informações detalhadas sobre a política contábil adotada e aspectos relevantes das atividades da organização, como restrições ao uso de recursos recebidos e detalhes sobre doações e subvenções.

Contas do livro razão

O livro razão é o documento no qual todas as transações financeiras da entidade devem ser registradas. No Brasil, ele é organizado conforme o Plano de Contas definido pela organização, de forma que as contas refletidas nas demonstrações financeiras sigam a estrutura do Balanço Patrimonial e da DRE.

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Softwares de contabilidade para organizações sem fins lucrativos

Lidar com a contabilidade de uma organização sem fins lucrativos pode ser complicado, então, se você não quiser ou puder realizar tais tarefas sozinho, pode adotar um software de contabilidade. Mesmo que sua organização sem fins lucrativos não tenha fundos suficientes para softwares mais elaborados, felizmente também existem opções gratuitas ou econômicas.

O software de contabilidade ideal para entidades sem fins lucrativos deve permitir o controle preciso de receitas de doações, de subvenções e de investimentos, bem como ajudar na preparação de relatórios contábeis, de acordo com as normas locais. Explore opções do mercado que ofereçam soluções acessíveis e práticas para pequenas e médias organizações. Dê preferência a programas fáceis de usar e flexíveis, uma vez que organizações sem fins lucrativos costumam ser operadas por voluntários que podem não necessariamente ter conhecimentos de contabilidade. Assim, opte por um que seja descomplicado e que não exija muito tempo de familiarização.

Softwares de contabilidade facilitam a organização das finanças, a emissão de relatórios e o acompanhamento do fluxo de caixa, auxiliando no planejamento e na sustentabilidade das atividades.

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