Como reivindicar créditos de ICMS e deduzir impostos

Alguns empreendedores sentem dificuldade de entender todas as questões relativas à contabilidade e aos impostos. Para simplificar, é importante que se saiba que toda empresa está sujeita ao imposto sobre vendas no Brasil (ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que significa que você é obrigado a pagar impostos sobre as suas receitas. No entanto, você também tem o direito de reivindicar créditos de ICMS. Em última análise, isso significa que você não precisa pagar cada centavo do imposto sobre vendas: seus consumidores podem assumir parte do fardo.

Os termos crédito de ICMS e ICMS** frequentemente causam muita confusão, até porque podem ser usados em conjunto ou de forma combinada. Mas o que exatamente significam esses termos? Como calcular créditos de ICMS e o que você deve ter em mente ao fazer uma reivindicação? Continue lendo para entender como funciona o processo de obtenção de créditos de ICMS.

O que é ICMS e crédito de ICMS

Crédito de ICMS e ICMS basicamente se referem ao mesmo sistema de tributação. Esses termos diferentes são usados, contudo, para distinguir variações deste sistema. Eles não são tão confusos quanto pode parecer: quando você entende o princípio que os rege, passa a não ter mais problemas em distingui-los.

Crédito de ICMS

Em princípio, o crédito de ICMS não é diferente do ICMS que você paga ao comprar bens ou matérias-primas, mas pode ser deduzido dos seus impostos anuais se você fizer uma reivindicação. Mas por que isso é possível e como esse processo funciona?

Lucro ao reivindicar ICMS

Como empreendedor, você geralmente precisa comprar bens, matérias-primas e/ou utilizar serviços. Essas despesas operacionais podem incluir a compra de mercadorias e a realização de reparos. Também nesse tipo de despesa, a taxa normal do ICMS é aplicada (valores variam a depender do estado). Ao fazer isso, você estará realizando um pagamento reembolsável de imposto sobre insumos, sem reivindicar um lucro.

No entanto, o valor adicional gasto com o imposto sobre insumos não beneficia a empresa que vendeu os bens ou serviços: a empresa deve transferir o valor para a repartição fiscal no final do ano fiscal. A repartição fiscal então reivindica isso como imposto de renda.

Este método garante que os consumidores – e não as empresas – paguem o ICMS adicionado a produtos e serviços. O ônus tributário, portanto, não influencia os lucros e nem as perdas de uma empresa.

Exemplo de como calcular crédito de ICMS

Uma carpintaria em São Paulo precisa de materiais para construir um galpão para jardim, então ela compra as matérias-primas da Empresa X. Eles vendem painéis de madeira no valor total de R$ 1.000. Com o ICMS adicional de 18% (taxa aplicada em SP), o preço de venda torna-se R$ 1.180 bruto. Se a carpintaria comprar o produto pelo preço final, a Empresa X deverá à repartição fiscal os R$ 180, referentes ao ICMS. A Empresa X, portanto, não sofrerá prejuízo, porque o valor do imposto será pago pelo consumidor (a carpintaria) durante o processo de transação.

A carpintaria poderá, agora, construir o galpão com as peças que adquiriu. O galpão terá o valor de R$ 2.000, e com o ICMS adicional de 18%, seu preço de venda se tornará R$ 2.360 bruto. Quando o galpão for vendido, o cliente pagará os R$ 360 relativos ao imposto sobre a venda. A carpintaria será, então, reembolsada dos R$ 180 originais, para que não carregue mais o custo do crédito de ICMS das matérias-primas. Tudo isso significa simplesmente que, em última análise, a carpintaria pagará apenas R$ 180 de imposto sobre a venda, em vez de R$ 360.

Como reivindicar crédito de ICMS

Para reivindicar um reembolso de ICMS, você precisará preencher a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) ou o SPED Fiscal, conforme a legislação do seu estado. O reembolso só será feito se você for elegível. Você pode determinar sua elegibilidade somando todas as despesas a serem detalhadas, incluindo o ICMS. Se esse valor for maior que o valor da dedução padrão, você poderá reivindicar a dedução do imposto sobre vendas.

Como empresa, você deve armazenar todos os seus recibos, extratos e faturas, como parte das suas medidas de contabilidade. Ao ser elegível a reivindicar deduções, reúna esses recibos e calcule o valor do imposto sobre vendas que você pagou durante o ano.

A apuração do ICMS deve ser feita com base nas tabelas de ICMS de cada estado. Encontre a tabela do seu estado e determine a dedução permitida para a sua receita. Compare esse valor ao valor do ICMS que você pagou. Escolha aquele que lhe permitir receber a maior dedução e informe isso no formulário de apuração. Não se esqueça de destacar sua decisão de deduzir o ICMS na categoria de impostos pagos e de inserir o valor.

Pequenas empresas, do Simples Nacional, devem preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para declarar seus lucros e perdas. A DASN-SIMEI também está disponível para proprietários de empresas que não são registrados como um tipo específico de entidade empresarial e também para proprietários individuais.

Esteja ciente de que existem métodos simplificados de cálculo de despesas de home office, a depender da categoria de tributação da empresa. Para preencher a sua declaração, você precisa de:

• Uma demonstração de lucros e perdas
• Um balanço patrimonial
• Extratos e recibos de todas as despesas comerciais
• Se a sua empresa vender produtos, do inventário
• Detalhes sobre outras despesas, como viagens, entretenimento e despesas de home office

Usando esses documentos, você conseguirá calcular a sua renda bruta e listar as suas deduções permitidas, que serão subtraídas da renda bruta para calcular a renda líquida. Esse valor será usado para determinar a sua responsabilidade fiscal ajustada bruta total. Trabalhadores autônomos também devem calcular seus devidos impostos, baseados no valor da receita líquida.

Outros impostos e despesas dedutíveis

Para empresas, a maioria dos impostos pagos são dedutíveis, mas como e quando eles serão deduzidos dependerá do tipo de imposto. Além do ICMS, você pode ter direito a reivindicar deduções sobre:

• ISS (Imposto sobre Serviços)
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
• Imposto de Importação
• Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS
• ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
• Despesas com INSS e FGTS de funcionários

Esses impostos dedutíveis estão sujeitos a regulamentações federais, estaduais e municipais. Verifique a legislação da localidade onde você se encontra antes de preencher a apuração do ICMS.