Como preparar demonstrações financeiras anuais

Demonstrações financeiras anuais refletem a situação financeira de uma empresa ao longo de um exercício fiscal. Controlar as finanças do seu negócio é importante tanto para uma boa gestão quanto para obedecer às leis fiscais em vigor. Analisar a situação financeira de uma empresa também é importante para o planejamento futuro. Neste artigo, explicaremos o que envolve a elaboração de demonstrações financeiras anuais e ensinaremos você a prepará-las conforme a legislação brasileira.

O que são demonstrações financeiras anuais?

Demonstrações financeiras anuais são regulamentadas pela Receita Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil, entre outros órgãos. O objetivo de uma demonstração financeira é compilar e processar informações sobre a situação econômica de uma empresa para:

1. Informar sobre resultados de operações, posição financeira e fluxos de caixa de uma empresa.
2. Estimar a liquidez, o financiamento e situação das dívidas de uma empresa, servindo de base para análises financeiras.

Demonstrações financeiras anuais são exigidas devido ao caráter público de empresas de capital aberto, assim como pelas autoridades fiscais, que podem usar demonstrações financeiras para a apuração de tributos, como do imposto de renda. Demonstrações financeiras anuais reportam sobre lucros ou prejuízos da empresa e servem de referência para calcular o imposto devido.

Para empresas de capital aberto e de grande porte, o principal objetivo das demonstrações financeiras é informar acionistas e o público em geral, sendo que essas informações devem ser disponibilizadas ao público e enviadas à CVM. Esse relatório também é essencial para que partes interessadas, como acionistas e potenciais investidores, avaliem a segurança e o desempenho financeiro da empresa.

Demonstrações financeiras anuais também são importantes para a comunicação interna. Apresentar a situação financeira da sua empresa aos funcionários é sinal de transparência. Ainda, a administração de qualquer empresa é obrigada a justificar o uso do capital para grupos específicos, como de acionistas e investidores, para que eles possam medir o sucesso ou o fracasso da gestão. É por isso que listar detalhadamente todos os itens no balanço patrimonial e nas demais demonstrações obrigatórias é tão importante.

Quem precisa preparar demonstrações financeiras anuais?

No Brasil, todas as empresas de capital aberto e de grande porte são obrigadas a preparar e publicar demonstrações financeiras anuais auditadas, incluindo o balanço patrimonial, a demonstração de resultados do exercício (DRE), demonstração dos fluxos de caixa (DFC) e demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL). Todas são regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários e devem ser publicadas em canais oficiais, visando a transparência para investidores e acionistas.

Empresas de capital fechado e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a elaborar e publicizar essas demonstrações. No entanto, outros documentos contábeis são exigidos pela Receita Federal, para fins tributários.

Componentes de demonstrações financeiras anuais

Demonstrações financeiras anuais devem ser representações precisas da situação financeira de uma empresa durante um exercício fiscal. Seus componentes principais incluem a demonstração de resultados e o balanço patrimonial, essenciais para se obter um panorama claro das finanças e do desempenho da empresa. Além desses documentos, grandes empresas precisam elaborar:

• Balanço Patrimonial (BP): Apresenta o saldo final das contas de ativos, passivos e patrimônio líquido.
• Demonstração de Resultados do Exercício (DRE): Mostra receitas, despesas e o resultado do exercício.
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC): Detalha as entradas e saídas de caixa, refletindo a liquidez da empresa.
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): Requerida para sociedades anônimas, mostra as variações no patrimônio líquido.
• Notas Explicativas: Fornecem detalhes sobre os métodos contábeis e práticas adotadas, essenciais para compreensão do balanço e DRE.

Demonstração de Resultados do Exercício

A Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) apresenta o desempenho econômico da empresa, indicando receitas, despesas, o lucro ou o prejuízo. Ela é um documento fundamental, pois permite que investidores e credores entendam como os recursos foram utilizados e qual foi o retorno obtido.

Balanço Patrimonial

O balanço patrimonial apresenta a posição financeira da empresa, ao distinguir valores entre ativos, passivos e patrimônio líquido. Ele deve garantir que o total de ativos seja igual ao total de passivos somado ao patrimônio líquido. A estrutura do documento deve seguir os princípios contábeis definidos pelo CPC, com base na Lei 6.404/76 e nas normas do IFRS (para empresas de capital aberto).

Notas Explicativas

Notas explicativas complementam o balanço patrimonial e a DRE, disponibilizando mais detalhes sobre políticas contábeis e outros conteúdos, facilitando a interpretação desses. Elas são exigidas por lei para empresas de capital aberto, tendo quatro funções principais:

• Interpretação: Explicam os métodos utilizados pelo balanço patrimonial e pela DRE.
• Clareza: Asseguram que os dados apresentados não sejam mal interpretados.
• Complementação: Detalham informações essenciais que podem não estar incluídas no corpo das demonstrações.
• Adições: Apresentam dados sobre ativos e passivos adicionais, que têm influência sobre a situação financeira.

Revisão das Operações

Empresas de capital aberto devem incluir um relatório administrativo às demonstrações financeiras anuais para contextualizar os resultados financeiros e informar sobre estratégias e perspectivas futuras. Esse relatório é obrigatório e deve abordar:

• Relatório Econômico: Comenta sobre o desempenho da empresa e o contexto de mercado.
• Relatório de Riscos e Projeções: Expõe riscos e expectativas de desenvolvimento futuro.
• Relatório sobre Riscos Financeiros: Detalha os riscos financeiros e as práticas de mitigação adotadas.
• Planos de Pesquisa e Desenvolvimento: Resume as atividades de inovação e os projetos futuros.
• Relatório de Remuneração e Governança: Obrigatório para empresas de capital aberto; detalha a remuneração dos diretores e as práticas de governança.
• Controle Interno e Gestão de Riscos: Descreve processos para garantir a transparência e a precisão contábil.
• Diretores Executivos e Governança Corporativa: Explica as práticas de governança, inclusive a diversidade de seus conselhos.

Demonstração de Lucros Retidos

Também conhecida como Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), essa demonstração faz parte das demonstrações financeiras exigidas para empresas de capital aberto e outras sociedades que devem seguir normas contábeis brasileiras e internacionais. A DMPL tem o objetivo de apresentar as mudanças que ocorreram no patrimônio líquido e demais componentes entre dois períodos, indicando todas as alterações ocorridas, e não apenas as que obtiveram sucesso. Essa demonstração pode utilizar dados da Demonstração do Resultado do Exercício para complementar as informações retiradas do balanço patrimonial.

De acordo com a legislação brasileira, a DMPL deve seguir as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG), emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Ainda, ela deve se basear nas normas internacionais IFRS, sendo composta, geralmente, pelos seguintes itens:

• Capital social
• Reservas de capital
• Lucros ou prejuízos acumulados
• Reservas de lucros
• Ajustes de avaliação patrimonial
• Lucro do exercício

Esses dados são acúmulos de saldos de períodos anteriores e apresentam todas as operações que resultaram em alterações no patrimônio. O documento também apresenta os saldos finais em formato de tabela, que contém todas as movimentações ocorridas no patrimônio líquido da entidade.

Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é uma das principais demonstrações financeiras, sendo obrigatória para empresas de grande porte e sociedades anônimas de capital aberto. No Brasil, a DFC deve ser elaborada de acordo com a Lei Federal nº 11.638/2007 e o Pronunciamento Técnico CPC 03 (R2). Essa demonstração pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo método indireto, e deve fornecer informações sobre os fluxos de caixa operacionais, de investimento e de financiamento.

A DFC é dividida em três categorias principais:

• Fluxo de caixa das atividades operacionais
• Fluxo de caixa das atividades de investimento
• Fluxo de caixa das atividades de financiamento

O cálculo do fluxo de caixa pode ser feito por dois métodos: direto e indireto.

Método direto

No método direto, fluxos de caixa são calculados diretamente, com base nos recebimentos e nos pagamentos realizados pela empresa. Abaixo está a tabela do método direto. Cada item é classificado conforme o respectivo propósito, facilitando a visualização.

Método indireto

O método indireto é utilizado para a reconciliação do lucro líquido ao fluxo de caixa das atividades operacionais. Esse método começa com o lucro líquido e realiza ajustes por itens que não representam movimentação de caixa, como depreciação e provisões. Abaixo está a tabela do método indireto:

Relatório por Segmentos

O Relatório por Segmento visa fornecer informações detalhadas sobre os segmentos de negócios de uma empresa, permitindo que investidores, credores e demais interessados tenham uma visão mais ampla sobre as áreas de operação e possam avaliar com mais precisão as oportunidades e os riscos de investimento. Esse relatório é especialmente relevante para empresas de capital aberto, sendo exigido pelo CPC 22 – Informações por Segmento e pela Lei nº 6.404/76.

De acordo com o CPC 22, os segmentos de uma empresa devem ser determinados com base na estrutura organizacional interna dela. Isso significa que cada empresa é responsável por identificar os próprios segmentos de acordo com as divisões internas de gestão, as oportunidades e os riscos. Segmentos com oportunidades, características e riscos semelhantes podem ser agrupados para manter o relatório conciso, informativo e fácil de interpretar.

Empresas devem fornecer informações detalhadas sobre cada segmento reportável. As principais informações que devem ser divulgadas incluem:

• Informações gerais sobre o segmento: Identificação dos segmentos de negócio e critérios utilizados para a segmentação.
• Informações sobre receita, despesas, lucro ou prejuízo, ativos e passivos: Essas informações ajudam a entender a performance financeira de cada segmento.
• Reconciliações: Deve haver uma conciliação entre as informações do relatório de segmento e os valores totais apresentados nas demonstrações financeiras, como receitas, lucro ou prejuízo, ativos e passivos consolidados.
• Divulgações adicionais da entidade: Informações sobre a localização geográfica das operações e dados sobre grandes clientes, caso aplicável.

Embora não exista um formato rígido para a apresentação do Relatório por Segmento, é recomendável que ele seja organizado em formato tabular, incluindo dados do período corrente e do período anterior, para uma análise comparativa mais fácil. Abaixo seguem dois exemplos comuns de formatos de apresentação:

Segmentação por Formato de Nível Único

Neste formato, a segmentação por área de negócio é listada, seguida pela segmentação geográfica, uma abaixo da outra, para oferecer uma visão clara e organizada. Observe o exemplo:

Formato de Exibição Combinatório

No formato de exibição combinatório, as áreas de negócio e regiões são organizadas em uma matriz, permitindo a análise detalhada de cada segmento de negócios em cada região geográfica:

Estes são os requisitos que devem ser cumpridos por um Relatório por Segmento ao ser divulgado:

• Coerência e consistência: O formato de apresentação e os critérios de segmentação devem ser consistentes ao longo dos períodos, facilitando a comparação entre os anos.
• Critérios para o agrupamento de segmentos: Segmentos devem ser combinados somente quando possuírem características semelhantes, com o objetivo de fornecer uma imagem clara da organização sem sobrecarregar o leitor.
• Informações comparativas: Devem-se apresentar, sempre que possível, informações do período anterior no mesmo formato de apresentação para permitir uma análise evolutiva do desempenho de cada segmento.

Ainda, Relatórios por Segmento, conforme exigido pelas normas brasileiras, devem ser elaborados para que leitores das demonstrações financeiras entendam as principais atividades da entidade, a localização das operações, e o desempenho e riscos dos segmentos.

O que Demonstrações Financeiras Anuais devem conter?

Demonstrações Financeiras Anuais devem incluir, no mínimo, o balanço patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e, para algumas empresas, outras demonstrações, como a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, conforme exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade e pelo CPC. Essas normas e regulamentos asseguram que as demonstrações sigam critérios de confiabilidade e comparabilidade, proporcionando transparência ao leitor das informações contábeis.

Demonstrações Financeiras Anuais devem ser elaboradas de modo que terceiros possam compreender as informações por elas apresentadas. Listamos abaixo alguns princípios essenciais que devem ser seguidos para garantir a qualidade das informações contábeis.

Princípios de Demonstrações Financeiras Anuais

• Confiabilidade, verificabilidade e objetividade: Um dos princípios contábeis fundamentais é o do custo histórico. Por exemplo, o valor de aquisição de um terreno por R$ 10.000, registrado no momento da compra há 50 anos, é considerado mais confiável e objetivo do que uma avaliação atual de mercado, que pode ser subjetiva e variar conforme o avaliador. Dessa forma, utiliza-se o custo original, permitindo maior consistência e verificabilidade.

• Consistência: A consistência é fundamental para comparar demonstrações financeiras de diferentes períodos. Empresas devem manter os critérios de classificação e mensuração dos elementos patrimoniais ao longo do tempo, possibilitando uma análise evolutiva das finanças.

• Comparabilidade: Demonstrações financeiras devem possibilitar comparações entre empresas, especialmente entre aquelas que operam no mesmo setor econômico. Esse princípio permite que investidores e outros leitores das demonstrações possam avaliar e comparar desempenhos de forma mais precisa.

Exemplo de Demonstrações Financeiras Anuais

Elaboramos um exemplo simplificado de Demonstração Financeira Anual, para que você possa visualizar melhor sua estrutura e componentes.

Empresa Miller Demonstração Financeira Anual para o exercício de 01.01.2024 a 31.12.2024

Balanço Patrimonial

Ativos

Passivos e patrimônio dos proprietários

Demonstração de lucros e perdas

Clique aqui para importantes isenções de responsabilidade legais.