Normas contábeis IFRS e CPC: Padrões nacionais e internacionais

No Brasil, existe um conjunto de normas próprio que rege a contabilidade financeira anual, chamado de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Essas normas são estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Financial Reporting Standards (IFRS). Embora seguir as NBC seja obrigatório para empresas de capital aberto, muitas empresas privadas também escolhem segui-las para garantir a consistência e a precisão das suas demonstrações financeiras, e conquistar a confiança dos investidores, funcionários e financiadores. Seguir as NBC é obrigatório, conforme regulamentado pela legislação contábil brasileira.

Normas contábeis existem para garantir que decisões contábeis sejam tomadas de maneira unificada e razoável. Elas devem ser comparáveis, para que uma situação financeira possa ser confrontada com a de entidades similares; transparentes ao fornecerem informações aos leitores e usuários; e relevantes, prevenindo a manipulação de dados por parte das organizações.

O objetivo dessas normas é organizar uma empresa de forma a fornecer todas as informações necessárias a qualquer observador independente. As Normas Brasileiras de Contabilidade trabalham em consonância com princípios fundamentais de contabilidade, todos destinados a promover a consistência e a transparência dos registros financeiros oficiais.

Não é preciso dizer que empresas de capital aberto são obrigadas a proteger os interesses dos seus investidores e acionistas. As demonstrações financeiras anuais em conformidade com as NBC visam fornecer uma visão objetiva da situação econômica de uma empresa dentro do escopo do princípio de proteção dos acionistas, de modo que eles possam formar suas próprias estimativas de retornos e riscos potenciais. Além disso, os livros contábeis e as demonstrações financeiras também auxiliam no planejamento e na otimização tributária.

A proteção aos credores, a proteção aos acionistas e a estruturação tributária refletem duas funções básicas das demonstrações financeiras anuais: a capacidade da empresa de honrar seus compromissos financeiros e a avaliação da rentabilidade dela.

• A receita do ano serve como base para a tributação de uma empresa, bem como para a determinação das distribuições relacionadas ao desempenho (dividendos e participação nos lucros).
• O balanço patrimonial exibe a saúde financeira de uma empresa em um determinado momento e serve como base para o planejamento financeiro e a alocação de recursos.

Demonstrações financeiras consolidadas anuais, quando preparadas de acordo com normas contábeis uniformes, são fontes de informação confiáveis e significativas. No Brasil, os princípios contábeis são definidos por normas, como:

• Princípio da Entidade
• Princípio da Continuidade
• Princípio da Oportunidade
• Princípio do Registro pelo Valor Original
• Princípio da Competência
• Princípio da Prudência

O que são normas contábeis?

Normas contábeis são princípios nacionais ou internacionais estabelecidos em várias áreas da contabilidade empresarial. O objetivo delas é regular a escrituração e a contabilidade de acordo com as exigências legais e regulamentares, padronizando os relatórios financeiros das empresas e tornando-os relevantes e comparáveis.

No Brasil, as normas contábeis são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e estão em conformidade com as normas internacionais do IFRS. Empresas brasileiras que possuem subsidiárias no exterior e preparam demonstrações financeiras usando o IFRS devem manter-se atualizadas com os desenvolvimentos dessas normas.

Normas contábeis nacionais

O desenvolvimento de normas contábeis vem de uma longa tradição. Há mais de 5.000 anos, comerciantes do Egito e da Mesopotâmia organizavam os seus negócios com versões rudimentares de demonstrações financeiras e de contas. Já no Império Romano, banqueiros eram obrigados a usar a contabilidade sistematicamente. Mesmo a contabilidade por partidas dobradas, a mais usada na atualidade para registrar receitas e despesas comerciais, teve suas origens no norte da Itália, no século XVII.

No Brasil, a harmonização das normas contábeis com o IFRS começou a ser implementada mais significativamente a partir de 2008, por meio da Lei nº 11.638/2007, que alterou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). Antes disso, as normas contábeis brasileiras seguiam princípios estabelecidos nacionalmente, que ainda se aplicam, em parte, a pequenas e médias empresas que não estão obrigadas a utilizar o IFRS.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

O CFC é a entidade responsável pela emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade, que abrangem tanto as normas para contadores quanto para auditorias independentes. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) também desempenha um papel crucial na harmonização das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais IFRS.

Leis nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007

As Leis nº 6.404/1976 e nº 11.638/2007 formam a base legal para as práticas contábeis no Brasil, estabelecendo diretrizes para a elaboração e a divulgação de demonstrações financeiras por empresas de capital aberto e por outras entidades que, voluntariamente ou por exigência, adotam práticas contábeis internacionalmente aceitas.

Normas contábeis internacionais

Para criar demonstrações financeiras anuais e consolidadas que sejam comparáveis além das fronteiras nacionais, a harmonização internacional tem sido uma meta ao longo dos anos. O objetivo é fornecer às empresas uma estrutura uniforme para as demonstrações financeiras. As normas contábeis internacionais em uso hoje, internacionalmente e no Brasil, são as IFRS e US GAAP. Apesar dessa última norma ser estadunidense, ela tem aplicação internacional.

Estados Unidos

Nos Estados Unidos, os padrões contábeis foram introduzidos pela primeira vez pelo American Institute of Accountants (AIA), na década de 1930. Após a crise econômica global dos anos 1920 e o crash da bolsa de valores de 1929, práticas contábeis excessivamente frouxas foram bastante responsabilizadas. Sem padrões rigorosos de apresentação financeira, empresas podiam manipular seus relatórios para atender a quaisquer necessidades que tivessem, “maquiando” suas finanças. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) começou a impor regras a empresas públicas com o Securities Act, de 1933, e o Securities Exchange Act, de 1934. Atualmente, os padrões contábeis nos EUA são monitorados pelo FASB, organização independente responsável por estabelecer padrões contábeis para empresas públicas estadunidenses.

Embora os princípios contábeis das normas US GAAP se apliquem apenas a empresas dos EUA, elas também costumam ser seguidas internamente por outros países, como Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, China, Índia, Nepal e Rússia. De todo modo, qualquer empresa que realize negócios com nações estrangeiras normalmente aplica padrões contábeis internacionais, como o formato IFRS.

Operar de acordo com o IFRS geralmente é o suficiente para conduzir negócios no exterior. Apesar disso, a seguir apresentaremos, superficialmente, padrões contábeis nacionais de importantes países da Europa: Alemanha, Suíça, Reino Unido, França, Espanha e Itália.

Alemanha

O Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch: HGB) é a base legal para a gestão dos livros comerciais e a elaboração de demonstrações financeiras anuais na Alemanha. Já as normas contábeis alemãs (Deutsche Rechnungslegungsstandards: DRS) devem ser usadas se a empresa em questão for uma empresa-mãe. Essas normas são estabelecidas pelo Comitê Alemão de Normas Contábeis (DRSC), órgão contábil privado que opera em nome do Ministério Federal da Justiça. No país, demonstrações financeiras também podem ser voluntariamente preparadas de acordo com o IFRS. Ele pode substituir as normas HGB e DRS, desde que os regulamentos comerciais suplementares sejam observados.

Empresas-mãe orientadas para o capital, por outro lado, não são obrigadas a seguir as normas HBG e DRS. Em vez disso, essas também podem aplicar as normais internacionais do IFRS, reconhecidas pela UE e vastamente aplicadas em toda a Europa.

Suíça

O Código de Obrigações Suíço (Obligationenrecht: OR) contém requisitos mínimos estatutários para a contabilidade do país. Ele abarca regulamentos vinculativos para todas as transações comerciais de empresas e organizações com obrigações contábeis. Regras estritas se aplicam a empresas listadas na maior bolsa de valores suíça, a SIX Swiss Exchange. Essas sim são obrigadas a seguir recomendações para a contabilidade da Swiss GAAP FER ou as normas contábeis internacionais (IFRS).

Desde 2005, demonstrações financeiras preparadas de acordo com normas internacionais (IFRS ou US GAAP) são obrigatórias para empresas suíças listadas na SIX Swiss Exchange, no segmento principal. Já recomendações de contabilidade listadas no segmento secundário, aplicam-se como padrão mínimo. Empresas não listadas podem optar por usar o Swiss GAAP FER na contabilidade também. As recomendações incluem:

• Um conceito de estrutura
• Recomendações principais de especialistas
• Swiss GAAP FER 30 para demonstrações financeiras consolidadas
• Swiss GAAP FER 31 para empresas listadas

Pequenas empresas têm apenas a opção de se alinhar ao conceito de estrutura e selecionar recomendações de especialistas. Organizações de médio porte devem observar todos os padrões de contabilidade. O Swiss GAAP FER 30 também deve ser usado por empresas coordenadas em demonstrações financeiras consolidadas. Empresas listadas também devem levar em consideração o Swiss GAAP FER 31. Recomendações específicas são oferecidas para empresas de seguros, instituições de pensão, organizações sem fins lucrativos, seguradoras de saúde e seguradoras de edifícios.

Reino Unido

Novas normas contábeis, chamadas de New UK GAAP estão em vigor no Reino Unido desde 1º de janeiro de 2015. A estrutura contábil exigida é voltada para empresas não orientadas ao capital e abrange os seis padrões FRS, de 100 a 105. O FRS é emitido pelo Conselho de Normas Contábeis (ASB), uma divisão do Conselho de Relatórios Financeiros (FRC).

• FRS 100: Explica a estrutura para demonstrações financeiras preparadas de acordo com leis, regulamentos e normas contábeis nacionais.
• FRS 101: Apresenta um conceito contábil reduzido, que permite que as empresas preparem demonstrações financeiras consolidadas de acordo com os requisitos internacionais do IFRS, sem ter que cumprir todos os requisitos de divulgação nele contidos.
• FRS 102: É o padrão de relatório financeiro real do Reino Unido e da Irlanda. Com 250 páginas, ele substitui todos os padrões anteriores do Old UK GAAP.
• FRS 103: Contém normas contábeis próprias para empresas que emitem contratos de seguro.
• FRS 104: Baseado na norma internacional para relatórios interinos IAS 34. Serve como base para a preparação de demonstrações financeiras interinas de empresas que usam a contabilidade FRS 101 ou FRS 102.
• FRS 105: O FRS 105 é uma versão modificada do FRS 102, diretamente adaptada às necessidades e requisitos de microentidades.

No Reino Unido, as empresas listadas também devem preparar suas contas de acordo com as normas contábeis internacionais IFRS.

França

O Plan Comptable Général (PCG) é o padrão mínimo para a contabilidade de empresas não listadas na França. Sua estrutura contém o seguinte conteúdo:

• Visão geral dos tópicos e princípios da contabilidade.
• Definição de conceitos, como de balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, passivos, ativos, receita, lucros e perdas.
• Apresentação de regras contábeis e de avaliação.
• Regras de gestão e nomeação de contas.
• Requisitos de documentação.
• Regras contábeis especiais.
• Declarações do Tribunal de Contas Nacional e do Comitê de Urgência.

Como qualquer outro estado-membro da UE, a França também exige que empresas-mãe listadas preparem demonstrações financeiras consolidadas de acordo com o IFRS.

Espanha

Os comerciantes e empresas comerciais na Espanha também são obrigados a preparar documentos financeiros de acordo com certos princípios. Os requisitos correspondentes podem ser encontrados no Código de Comercio (CCom) e na Ley de Sociedades Anónimas (LSA). Ambos são amplamente baseados em diretrizes europeias e se diferem apenas ligeiramente.

Plan General de Contabilidad: Ponto negativo dos padrões contábeis do CCom e do LSA dizem respeito ao Plan General de Contabilidad (PGC), aprovado pelo Decreto Real 1514/2007. Ele é uma ampla adaptação do padrão contábil internacional IFRS. Simplificado, ele abarca pequenas e médias empresas, e é regulamentado pelo Decreto 1515/2007.

IFRS: Na Espanha, empresas-mãe orientadas para o capital se reportam de acordo com o IFRS, assim como todos os outros estados-membros da UE.

Itália

A base legal para as normas contábeis na Itália está contida no artigo 2423 do Código Civil Italiano, Codice Civile (CC). As possibilidades de demonstrações financeiras condensadas são tratadas pelo artigo 2435.

A interpretação e alguns esclarecimento sobre os princípios contábeis contidos pelo Código Civil Italiano são disponibilizados a empresas pelos princípios contábeis do Organismo Italiano di Contabilità (OIC). No caso de lacunas regulatórias nas diretrizes nacionais, é comum que se recorra às normas internacionais (geralmente IFRS).

Empresas listadas e agências de seguros na Itália são obrigadas a criar demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as normas IFRS. Empresas não listadas podem escolher entre IFRS e normas nacionais.

Normas contábeis internacionais

Para demonstrações financeiras anuais e consolidadas que sejam comparáveis além das fronteiras nacionais, a harmonização internacional está sendo aplicada há vários anos. O objetivo é fornecer às empresas uma estrutura uniforme para as demonstrações financeiras. As normas contábeis internacionais em uso hoje são o IFRS, criado pelo IASB, bem como o US GAAP, criado pelo FASB. Ambos são usados principalmente nos Estados Unidos, mas também são aplicados no exterior. A seguir está um breve resumo dessas normas, que já foram superficialmente apresentadas por esse artigo.

IFRS

As Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) foram publicadas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) como princípios básicos para a contabilidade internacional de empresas. O objetivo do documento é harmonizar mundialmente o sistema contábil.

As normas IFRS consistem em três partes:

• Estrutura: A estrutura do IFRS forma a base teórica das normas como um conceito de estrutura. Ela descreve os objetivos e a premissa principal dos requisitos internacionais, bem como os requisitos qualitativos para as demonstrações financeiras. Ela também fornece definições de estrutura de termos importantes, como ativos, passivos, receitas ou despesas.
• Normas (IFRS/IAS): Os requisitos reais de contabilidade e avaliação estão na forma de normas individuais. Estes incluem tanto o IFRS do IASB quanto o IAS (Normas Internacionais de Contabilidade) da organização predecessora IASC.
• Interpretações: Para unificar o entendimento dos requisitos internacionais, a terceira parte da IFRS inclui interpretações oficiais das normas publicadas pelo Comitê de Interpretações do IFRS (IFRS IC).

Aplicação do IFRS: Em caso de conflito, as normas e as interpretações do IFRS têm maior peso como regulamentos especiais do que as especificações gerais da estrutura. A própria estrutura não tem status de padrão.

Desde 2005, todas as empresas-mãe orientadas para o capital com localizações na Europa são obrigadas a criar demonstrações financeiras de acordo com o IFRS.

US GAAP

Os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos (US GAAP) são normas contábeis emitidas pelo Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB), para os EUA. Apesar disso, o documento goza de um alto status internacional, uma vez que uma listagem na bolsa de valores dos EUA exige relatórios de acordo com as regras da SEC. Até 2007, empresas estrangeiras que desejavam atender às necessidades de capital do mercado de capitais dos EUA também eram obrigadas a cumprir o US GAAP ou uma transição compatível. Desde 21 de dezembro de 2007, contudo, com a aceitação do IFRS pela SEC, esse requisito foi banido.

Normas contábeis nos EUA: GAAP vs. IFRS

Enquanto as normas contábeis do US GAAP existem desde a década de 1930, o IFRS ainda não foi amplamente aplicado nos Estados Unidos e ainda não é exigido pela SEC. As empresas podem escolher conformar-se às normas IFRS, o que pode ser particularmente útil ao conduzir negócios globais. Empresas públicas, por sua vez, independentemente de escolherem ou não adotar o IFRS, são obrigadas a seguir o US GAAP em demonstrações financeiras.

O FASB, que fornece as normas US GAAP, e o IFRS têm trabalhado juntos para padronizar normas aplicáveis tanto nacional quanto internacionalmente. A SEC ainda está deliberando sobre quais recomendações ou requisitos exigir em relação às normas globais.

A tabela a seguir apresenta as principais diferenças entre o US GAAP e o IFRS, no que diz respeito à categorização e ao conteúdo:

Princípio da prudência vs. princípio da competência

Foco no mercado de capitais quer dizer que os relatórios financeiros orientados a investimentos, baseados em normas internacionais, visam atender às necessidades dentro de um determinado período. Demonstrações baseadas no IFRS seguem o princípio da competência: receitas e despesas são registradas no período em que são geradas e não no período de recebimento. Em contraste, o US GAAP tem foco no princípio da prudência, que se esforça para remover especulações da apresentação de dados financeiros, baseando-se em fatos. O princípio da prudência destina-se a proteger credores de apresentação excessivamente otimista das finanças. Por exemplo, uma receita não é reconhecida a menos que seja correta.

A implementação concreta do princípio da prudência deve ser feita com outros dois princípios: da não compensação e da materialidade/boa-fé.

• Princípio da não compensação: Exige total transparência de valores negativos e positivos na demonstração financeira, sem a inclusão de qualquer compensação de dívida esperada.
• Princípio da materialidade: Questões triviais devem ser desconsideradas e todas as questões importantes devem ser divulgadas.
• Princípio da máxima boa-fé: Presume-se que todas as partes envolvidas estejam agindo honestamente, com toda a divulgação necessária documentada.

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