O que é depreciação? Conceitos básicos
Como a maioria dos ativos de uma empresa, como imóveis, móveis e equipamentos, perdem valor ao longo de sua vida útil, eles só podem ser utilizados por um tempo limitado. Outros ativos intangíveis, como licenças de software, patentes de projetos e ativos correntes (produtos semiacabados ou acabados e até mesmo ações da empresa), também podem sofrer com a diminuição do valor de mercado à medida que se tornam obsoletos. Para que perdas nos balanços patrimoniais sejam rastreadas, elas devem ser registradas pelo departamento contábil da empresa como depreciação.
Depreciação é um conceito indispensável da contabilidade e do direito tributário. No entanto, o termo muitas vezes causa confusão entre novos empreendedores, que encontram dificuldades não apenas ao tentar entender a diferença entre os métodos de depreciação, mas também ao diferenciar ativos que podem e não podem sofrer depreciação. As respostas para essas e muitas outras perguntas, você encontra aqui.
Significado de depreciação
O desgaste de computadores, móveis de escritório, máquinas, carros e até mesmo imóveis, durante as atividades empresariais diárias, é um processo natural que diminui o valor destes. Essa redução deve ser devidamente registrada como depreciação, já que é de grande importância tanto para fins contábeis como para fins fiscais.
Registrar depreciações é necessário para que o valor dos ativos nos balanços patrimoniais e nas demonstrações financeiras esteja sempre correto. Na esfera fiscal, a depreciação pode ser utilizada para reduzir o valor do lucro tributável, conforme as normas da Receita Federal. No entanto, regras fiscais e contábeis nem sempre estão perfeitamente alinhadas.
Depreciação planejada e não planejada
Em princípio, uma depreciação pode ser planejada (depreciação sistemática) ou não planejada (depreciação extraordinária). A depreciação planejada, baseada no tempo, ocorre quando se conhece a vida útil do ativo, sendo a perda de valor calculada de forma regular ao longo dos anos, conforme previsto no plano de depreciação. Se a vida útil de um ativo for indeterminada, o que geralmente ocorre com licenças ou direitos intangíveis, a legislação brasileira recomenda, em alguns casos, a estimativa de dez anos.
A depreciação de ativos de uma empresa pode ser causada por fatores como:
- Desgaste natural derivado do tempo de uso
- Expiração de direitos ou licenças
- Forças externas (meteorológicas, por exemplo)
- Progresso técnico
Não existe apenas esse método de cálculo de depreciação programada. Há também vários tipos de depreciação não planejada que se aplicam a ativos correntes. Se uma máquina sofrer danos inesperados irreparáveis ou uma perda de valor causada por mudanças no mercado, você poderá subtrair os valores depreciáveis do valor total do ativo de maneira imediata.
Quais ativos sofrem depreciação?
A legislação brasileira permite que o conceito de depreciação seja aplicado a bens do ativo imobilizado, que sofrem desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência. Isso inclui tanto ativos tangíveis (como equipamentos de escritório, veículos e fábricas inteiras) quanto intangíveis, (como licenças, programas de computador e patentes). Ativos correntes e bens com valor de aquisição muito baixo, por outro lado, costumam não ser considerados depreciáveis, sendo diretamente registrados como despesas operacionais.
Métodos de depreciação
Os métodos mais comuns de depreciação no Brasil incluem a depreciação linear e a depreciação acelerada, além da depreciação por unidades produzidas.
Depreciação linear
O método de depreciação mais utilizado no Brasil chama-se depreciação linear. Nele, o valor contábil do ativo é distribuído uniformemente ao longo de vida útil deste. Na depreciação linear, presume-se que o ativo seja utilizado de maneira constante ao longo dos anos. Em outras palavras, o valor depreciável permanece o mesmo para cada ano da vida útil do ativo, exceto no ano de aquisição, durante o qual a diminuição de valor do ativo é avaliada com base no mês em que foi obtido.
A Receita Federal estabelece prazos específicos para a depreciação de cada tipo de ativo. Por exemplo, veículos leves têm uma vida útil de cinco anos, enquanto edificações podem ser depreciadas por 25 anos.
Depreciação acelerada
Na depreciação acelerada, como o termo sugere, os valores anuais de depreciação aumentam com o passar do tempo. Esse método de depreciação, contudo, é raramente usado, sendo aplicado somente a situações extraordinárias, como em projetos incentivados pelo governo, ou quando o ativo sofre uma utilização mais intensa, que encurta a vida útil dele. A legislação permite que empresas depreciem mais rapidamente o valor de ativos, reduzindo o lucro tributável de forma acelerada. Esse método costuma ser aplicado pela Receita Federal em casos específicos.
Depreciação por unidades produzidas
Há também o método de depreciação por unidades produzidas, utilizado quando o desgaste do ativo está diretamente relacionado à produtividade dele, e não ao tempo de uso. Esse método é comum em equipamentos industriais ou veículos que passam por um desgaste proporcional à produção (como quilometragem rodada, no caso de caminhões).
Taxas de depreciação no Brasil
Taxas de depreciação variam de acordo com a natureza do ativo e são estabelecidas pela Receita Federal, pela Instrução Normativa RFB nº 1700 de 2017.
Abaixo, apresentamos um trecho do anexo III da instrução normativa, que contém as taxas anuais de depreciação:
Reivindicar deduções em investimentos
No Brasil, empresas optantes pelo regime de Lucro Real podem deduzir, para fins de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), despesas com depreciação de bens de ativos imobilizados, desde que estes bens sejam utilizados na atividade operacional da empresa. As taxas de depreciação aplicáveis devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal, e o cálculo da depreciação deve ser feito de acordo com a vida útil estimada dos bens.
Além disso, o sistema de depreciação acelerada pode ser utilizado como estímulo para determinados investimentos, especialmente em projetos de infraestrutura ou setores incentivados pelo governo, conforme regulações específicas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Deduções relacionadas à depreciação no Brasil estão atreladas ao regime tributário da empresa e ao tipo de investimento realizado, podendo influenciar significativamente o valor do imposto a pagar.
Bens de baixo valor
No Brasil, bens de baixo valor, como itens de escritório e equipamentos mais simples, podem ser classificados como despesas dedutíveis no próprio ano de aquisição, desde que respeitem o limite estabelecido pela Receita Federal. Atualmente, para empresas optantes pelo lucro real, o limite é de R$ 1.200 por unidade ou R$ 6.000 para o conjunto de bens adquiridos no mesmo ano. Bens abaixo desse valor podem ser considerados despesas imediatas, não sendo necessário realizar o controle de depreciação.
Resumo: O que é depreciação?
- A depreciação registra a perda de valor de ativos individuais.
- O atual sistema de depreciação fiscal no Brasil é regulado pela Receita Federal, mais especificamente pela Instrução Normativa RFB nº 1700 de 2017.
- Existem dois tipos básicos de depreciação: planejada e não planejada.
- Os métodos de depreciação mais comuns são depreciação linear, acelerada e por unidades produzidas.
- Regras especiais se aplicam a ativos de baixo valor.
- O anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1700 de 2017 apresenta as taxas anuais de depreciação de ativos.
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