Regras para a criação de balanços pa­tri­mo­ni­ais

Todo pequeno em­pre­sá­rio também é obrigado a manter contas e deve se fa­mi­li­a­ri­zar com os prin­ci­pais prin­cí­pios da con­ta­bi­li­dade e as normas es­ta­be­le­ci­das pelo Comitê de Pro­nun­ci­a­men­tos Contábeis (CPC). Essas regras garantem que o sistema contábil de uma empresa atenda a todos os re­qui­si­tos legais no Brasil. Um aspecto im­por­tante da con­ta­bi­li­dade em­pre­sa­rial é a pre­pa­ra­ção do balanço pa­tri­mo­nial, que – por exemplo, no final de um exercício fi­nan­ceiro – apresenta a posição fi­nan­ceira de uma empresa, correta e ob­je­ti­va­mente. Aqui você poderá conhecer os prin­cí­pios que regem balanços pa­tri­mo­ni­ais de forma concreta, para a ela­bo­ra­ção do seu.

Prin­cí­pios contábeis: A base do balanço pa­tri­mo­nial

No Brasil, as melhores práticas contábeis estipulam que as de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras anuais de uma empresa devem ser pre­pa­ra­das após cada ano fiscal, para uma data es­pe­cí­fica. Embora as normas contábeis variem de acordo com o regime tri­bu­tá­rio adotado, toda con­ta­bi­li­dade deve ser capaz de atender aos re­qui­si­tos da Receita Federal e das au­to­ri­da­des locais, no que diz respeito ao pagamento de impostos. Também vale a pena adotar métodos contábeis claros, trans­pa­ren­tes e con­sis­ten­te­mente es­tru­tu­ra­dos, para que você possa acessar suas próprias in­for­ma­ções com precisão e fa­ci­li­dade, sempre que ne­ces­sá­rio.

Os quatro Prin­cí­pios Contábeis Fun­da­men­tais são os seguintes:

• Princípio do custo histórico: As empresas devem con­ta­bi­li­zar e relatar os custos de aquisição de ativos e passivos, em vez de seu valor de mercado justo.
• Princípio do re­co­nhe­ci­mento de receita: As empresas devem registrar a receita quando ela for auferida, e não quando recebida.
• Princípio da cor­res­pon­dên­cia: As despesas devem ser cor­res­pon­di­das com as receitas, desde que seja razoável fazê-lo.
• Princípio da di­vul­ga­ção completa: As in­for­ma­ções di­vul­ga­das devem ser su­fi­ci­en­tes para permitir um jul­ga­mento, mantendo os custos razoáveis.

Esses e outros termos podem ser en­con­tra­dos no nosso artigo sobre os Prin­cí­pios Contábeis Ge­ral­mente Aceitos (GAAP).

Prin­cí­pios contábeis para balanços pa­tri­mo­ni­ais

Aqui estão algumas das di­re­tri­zes a serem res­pei­ta­das durante a ela­bo­ra­ção de um balanço pa­tri­mo­nial:

• Ob­je­ti­vi­dade: Um balanço precisa ser claro e conciso e descrever os di­fe­ren­tes itens com ob­je­ti­vi­dade. Di­fe­ren­tes tipos de ativos e passivos não devem ser com­bi­na­dos ou com­pen­sa­dos uns com os outros, e itens do balanço sujeitos à di­vul­ga­ção devem ser incluídos. Itens adi­ci­o­nais também podem ser incluídos, desde que sejam im­por­tan­tes para a com­pre­en­são do balanço. Deixe para apre­sen­tar ex­pli­ca­ções de­ta­lha­das sobre valores em ob­ser­va­ções, para que o balanço possa ser lido com mais fluência.

• Precisão: Um balanço precisa ser completo e correto. Você não deve omitir valores nem adicionar valores que não cor­res­pon­dem à verdade. Todos os valores inseridos em um balanço devem estar corretos.

• Con­ti­nui­dade: As di­fe­ren­tes de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras de uma empresa devem ser passíveis de com­pa­ra­ção. Por essa razão, as regras que regem a pre­pa­ra­ção de contas anuais são as mesmas, ano após ano. Por exemplo, de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras anuais devem sempre ser pre­pa­ra­das para o mesmo dia. A sequência dos di­fe­ren­tes itens e seus nomes também não deve variar demais, para que a con­ti­nui­dade seja mantida.

  • Exemplo: Vamos supor, para efeito de clareza, que você combinou vários itens em seu balanço do ano passado. Esse agru­pa­mento não deve ser desfeito quando a próxima de­mons­tra­ção contábil anual estiver sendo feita. Isso re­sul­ta­ria em balanços in­com­pa­rá­veis.

• Iden­ti­dade: Este princípio prescreve uma transição perfeita de um ano fiscal para o próximo. O balanço de abertura deve cor­res­pon­der ao balanço de fe­cha­mento do ano anterior. Isso significa que todos os itens, quan­ti­da­des e valores devem ser os mesmos em ambos os balanços.

Outros prin­cí­pios contábeis im­por­tan­tes

• Ma­te­ri­a­li­dade: O princípio da ma­te­ri­a­li­dade é uma regra contábil que dita que quaisquer tran­sa­ções ou itens que impactem sig­ni­fi­ca­ti­va­mente as de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras devem ser con­ta­bi­li­za­dos de acordo com as normas contábeis vigentes.

• Con­ti­nui­dade: O conceito de con­ti­nui­dade ou a suposição de con­ti­nui­dade afirma que as empresas devem ser tratadas como se con­ti­nu­as­sem a operar in­de­fi­ni­da­mente ou pelo menos tempo su­fi­ci­ente para alcançar seus objetivos.

Como men­ci­o­nado an­te­ri­or­mente, embora a adesão a esses prin­cí­pios seja re­co­men­dada para garantir a clareza e a con­sis­tên­cia dos registros, sua aplicação pode variar conforme o regime tri­bu­tá­rio da empresa.

Por que seguir prin­cí­pios em um balanço pa­tri­mo­nial?

O objetivo dos prin­cí­pios contábeis é tornar um balanço pa­tri­mo­nial com­pre­en­sí­vel e sig­ni­fi­ca­tivo, capaz de fornecer um quadro claro da situação econômica de uma empresa. Por exemplo, esses prin­cí­pios ajudam a evitar fraudes e ocul­ta­ções que podem levar a sérias con­sequên­cias legais.

Quem deve seguir prin­cí­pios contábeis?

Todos os pro­pri­e­tá­rios de empresas devem emitir de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras que incluam um balanço pa­tri­mo­nial anual, de­pen­dendo do regime tri­bu­tá­rio em que estão inseridos. Isso significa que todos os em­pre­en­de­do­res devem se fa­mi­li­a­ri­zar com esses prin­cí­pios contábeis. No Brasil, empresas optantes do Simples Nacional têm uma con­ta­bi­li­dade sim­pli­fi­cada, enquanto empresas sob o regime de Lucro Presumido ou de Lucro Real precisam elaborar balanços e outras de­mons­tra­ções mais complexas..

Empresas de capital aberto e fechado

Se a sua empresa for clas­si­fi­cada como empresa de capital aberto, você é obrigado a publicar de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras tri­mes­trais e anuais, auditadas e dis­po­ni­bi­li­za­das ao público, de acordo com as exi­gên­cias da Comissão de Valores Mo­bi­liá­rios (CVM). Empresas de capital fechado não têm essa obrigação, mas ainda precisam apre­sen­tar de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras para fins fiscais.

Empresas que emitem de­mons­tra­ções fi­nan­cei­ras podem optar ou ser obrigadas a ter seus re­la­tó­rios auditados por um auditor in­de­pen­dente. Entidades públicas no Brasil, por exemplo, são obrigadas a ter seus re­la­tó­rios fi­nan­cei­ros auditados. Outras empresas também podem optar por passar por au­di­to­rias para aumentar sua cre­di­bi­li­dade e sua posição perante in­ves­ti­do­res e credores.

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