Regras para a criação de balanços patrimoniais

Todo pequeno empresário também é obrigado a manter contas e deve se familiarizar com os principais princípios da contabilidade e as normas estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Essas regras garantem que o sistema contábil de uma empresa atenda a todos os requisitos legais no Brasil. Um aspecto importante da contabilidade empresarial é a preparação do balanço patrimonial, que – por exemplo, no final de um exercício financeiro – apresenta a posição financeira de uma empresa, correta e objetivamente. Aqui você poderá conhecer os princípios que regem balanços patrimoniais de forma concreta, para a elaboração do seu.

Princípios contábeis: A base do balanço patrimonial

No Brasil, as melhores práticas contábeis estipulam que as demonstrações financeiras anuais de uma empresa devem ser preparadas após cada ano fiscal, para uma data específica. Embora as normas contábeis variem de acordo com o regime tributário adotado, toda contabilidade deve ser capaz de atender aos requisitos da Receita Federal e das autoridades locais, no que diz respeito ao pagamento de impostos. Também vale a pena adotar métodos contábeis claros, transparentes e consistentemente estruturados, para que você possa acessar suas próprias informações com precisão e facilidade, sempre que necessário.

Os quatro Princípios Contábeis Fundamentais são os seguintes:

• Princípio do custo histórico: As empresas devem contabilizar e relatar os custos de aquisição de ativos e passivos, em vez de seu valor de mercado justo.
• Princípio do reconhecimento de receita: As empresas devem registrar a receita quando ela for auferida, e não quando recebida.
• Princípio da correspondência: As despesas devem ser correspondidas com as receitas, desde que seja razoável fazê-lo.
• Princípio da divulgação completa: As informações divulgadas devem ser suficientes para permitir um julgamento, mantendo os custos razoáveis.

Esses e outros termos podem ser encontrados no nosso artigo sobre os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (GAAP).

Princípios contábeis para balanços patrimoniais

Aqui estão algumas das diretrizes a serem respeitadas durante a elaboração de um balanço patrimonial:

• Objetividade: Um balanço precisa ser claro e conciso e descrever os diferentes itens com objetividade. Diferentes tipos de ativos e passivos não devem ser combinados ou compensados uns com os outros, e itens do balanço sujeitos à divulgação devem ser incluídos. Itens adicionais também podem ser incluídos, desde que sejam importantes para a compreensão do balanço. Deixe para apresentar explicações detalhadas sobre valores em observações, para que o balanço possa ser lido com mais fluência.

• Precisão: Um balanço precisa ser completo e correto. Você não deve omitir valores nem adicionar valores que não correspondem à verdade. Todos os valores inseridos em um balanço devem estar corretos.

• Continuidade: As diferentes demonstrações financeiras de uma empresa devem ser passíveis de comparação. Por essa razão, as regras que regem a preparação de contas anuais são as mesmas, ano após ano. Por exemplo, demonstrações financeiras anuais devem sempre ser preparadas para o mesmo dia. A sequência dos diferentes itens e seus nomes também não deve variar demais, para que a continuidade seja mantida.

  • Exemplo: Vamos supor, para efeito de clareza, que você combinou vários itens em seu balanço do ano passado. Esse agrupamento não deve ser desfeito quando a próxima demonstração contábil anual estiver sendo feita. Isso resultaria em balanços incomparáveis.

• Identidade: Este princípio prescreve uma transição perfeita de um ano fiscal para o próximo. O balanço de abertura deve corresponder ao balanço de fechamento do ano anterior. Isso significa que todos os itens, quantidades e valores devem ser os mesmos em ambos os balanços.

Outros princípios contábeis importantes

• Materialidade: O princípio da materialidade é uma regra contábil que dita que quaisquer transações ou itens que impactem significativamente as demonstrações financeiras devem ser contabilizados de acordo com as normas contábeis vigentes.

• Continuidade: O conceito de continuidade ou a suposição de continuidade afirma que as empresas devem ser tratadas como se continuassem a operar indefinidamente ou pelo menos tempo suficiente para alcançar seus objetivos.

Como mencionado anteriormente, embora a adesão a esses princípios seja recomendada para garantir a clareza e a consistência dos registros, sua aplicação pode variar conforme o regime tributário da empresa.

Por que seguir princípios em um balanço patrimonial?

O objetivo dos princípios contábeis é tornar um balanço patrimonial compreensível e significativo, capaz de fornecer um quadro claro da situação econômica de uma empresa. Por exemplo, esses princípios ajudam a evitar fraudes e ocultações que podem levar a sérias consequências legais.

Quem deve seguir princípios contábeis?

Todos os proprietários de empresas devem emitir demonstrações financeiras que incluam um balanço patrimonial anual, dependendo do regime tributário em que estão inseridos. Isso significa que todos os empreendedores devem se familiarizar com esses princípios contábeis. No Brasil, empresas optantes do Simples Nacional têm uma contabilidade simplificada, enquanto empresas sob o regime de Lucro Presumido ou de Lucro Real precisam elaborar balanços e outras demonstrações mais complexas..

Empresas de capital aberto e fechado

Se a sua empresa for classificada como empresa de capital aberto, você é obrigado a publicar demonstrações financeiras trimestrais e anuais, auditadas e disponibilizadas ao público, de acordo com as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Empresas de capital fechado não têm essa obrigação, mas ainda precisam apresentar demonstrações financeiras para fins fiscais.

Empresas que emitem demonstrações financeiras podem optar ou ser obrigadas a ter seus relatórios auditados por um auditor independente. Entidades públicas no Brasil, por exemplo, são obrigadas a ter seus relatórios financeiros auditados. Outras empresas também podem optar por passar por auditorias para aumentar sua credibilidade e sua posição perante investidores e credores.

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