O que é valor justo?
De acordo com o IFRS 13 (International Financial Reporting Standard 13), norma com diretrizes contábeis na qual o CPC 46 é baseado, valor justo é o montante pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes conhecedoras e dispostas, em uma transação com independência mútua — o princípio da independência mútua reconhece que todas as partes envolvidas em uma transação agem de forma independente, sem que haja uma relação especial entre elas. Assume-se que o preço pago por um ativo ou para se transferir um passivo seja preciso, no dia em que a transação ocorre. Além disso, assume-se também que as partes envolvidas estejam agindo em seus melhores interesses econômicos.
A ideia por trás da abordagem de mensuração do valor justo é a de que ativos e passivos sejam reavaliados periodicamente, para que mudanças de valor possam ser notadas — mudanças resultantes têm impacto no lucro líquido ou em outro resultado abrangente para um período específico. Quando se trata de determinar o valor justo, existem certas técnicas de avaliação que você pode usar, para as quais há muitos dados disponíveis. As mais amplamente utilizadas são a abordagem de mercado, a abordagem de custo e a abordagem de receita, conforme descrito no IFRS 13.62.
Propósito do valor justo
A ideia por trás do cálculo do valor justo é proporcionar maior objetividade, transparência e relevância aos balanços anuais. Dado que esse é um padrão de avaliação comercial para negócios, ele não tem consequência legais. Seu maior ponto positivo é, sem dúvida, sua validade e atualidade, que resultam da avaliação, em tempo real, de ativos e passivos. Detalhes históricos, como custos de aquisição e produção, que de outra forma serviriam como referência, não conseguem fornecer informações tão atualizadas quanto as do valor justo. Tanto para investidores atuais e futuros quanto para parceiros comerciais, o valor justo é a melhor forma de se avaliar o potencial de sucesso de um empreendimento. Além disso, avaliações de valor justo servem como base para classificar fluxos de caixa futuros.
Hierarquia do valor justo
O IASB (International Accounting Standards Board) adotou padrões de alguns de seus homólogos estadunidenses ao abordar problemas relacionados a avaliações. Assim, a chamada hierarquia de valor justo foi estabelecida para a avaliação de ativos e passivos:
- Nível 1: Valores justos baseados em preços de mercado cotados para ativos e passivos idênticos, assumindo-se que as partes envolvidas têm acesso imediato ao mercado.
- Nível 2: Valores justos baseados em preços de mercado similares, ou seja, não idênticos aos ativos e passivos em questão.
- Nível 3: Se os valores para os níveis 1 e 2 não estiverem disponíveis, então o valor justo deve ser estimado utilizando-se certas técnicas de avaliação.
Empresas são obrigadas a fornecer informações detalhadas sobre como calcularam o valor justo. O método de avaliação e os parâmetros de entrada utilizados devem ser claramente apontados. Também é necessário fornecer informações básicas relacionadas aos ativos ou passivos avaliados. Além disso, efeitos das avaliações baseadas nos parâmetros de nível 3 sobre os lucros/perdas declarados devem ser detalhados por meio de notas de rodapé ou de anexos.
Quando é necessário definir o valor justo?
O valor justo atua como um padrão de avaliação importante, tanto em avaliações iniciais quanto em avaliações subsequentes. Ele informa o valor de um ativo ou o custo de um passivo no momento da aquisição, bem como a flutuação desse valor/custo ao longo do tempo, e como essas mudanças impactam lucros ou perdas. Avaliações de valor justo são obrigatórias quando se trata dos seguintes ativos e passivos:
- Todos os ativos que fazem parte de ativos planejados futuros (planos de pensão da empresa).
- Provisões de pensão, na medida em que o valor delas for baseado no valor justo de títulos, estando acima do valor mínimo garantido.
- Ativos, passivos, itens diferidos e itens especiais controlados ou parcialmente controlados por uma subsidiária ou empresa irmã – com a exceção de provisões e de impostos diferidos.
- Ativos, passivos, itens diferidos e itens especiais resultantes da participação de empresas externas (limitados a custos de aquisição) – novamente, com a exceção de provisões e de impostos diferidos.
Os dois primeiros itens listados são especialmente importantes em avaliações subsequentes. Em princípio, o cálculo do valor justo de ativos intangíveis só se torna uma opção quando se pode fazer uma distinção entre pesquisa e desenvolvimento.
Determinar o valor justo: Três abordagens
Como mencionado acima, quando se trata de calcular o valor justo, há três abordagens de particular importância. Enquanto a abordagem de mercado é orientada diretamente ao respectivo mercado e influenciada pelos primeiros e segundos níveis hierárquicos do valor justo, tanto a abordagem de custo quanto a abordagem de receita determinam o valor justo com base nos critérios do terceiro nível da hierarquia. Abaixo, apresentamos mais informações sobre as abordagens possíveis, bem como para quais situações elas são especificamente adequadas:
Abordagem de mercado
Como o nome sugere, esta é uma abordagem de avaliação orientada ao mercado. Ela consiste em diferenciar o uso de preços de mercado atuais e o uso de analogias para definir o valor justo. No primeiro caso, o preço de mercado concreto serve como diretriz para determinar o valor justo — a condição é que, em se tratando de um mercado ativo, três requisitos sejam atendidos:
- Os ativos ou passivos em questão devem ser predominantemente homogêneos (separados de vínculos geográficos ou materiais com qualquer concorrente).
- Geralmente, deve haver compradores e vendedores dispostos e disponíveis.
- Os preços dos ativos em questão devem ser informações públicas.
No segundo caso, não há preço de mercado concreto para o ativo em questão, o que significa que o valor justo deve ser determinado por meio dos ativos comparáveis. Para se fazer isso, os valores a serem comparados devem ser modificados de acordo – por exemplo, por meio de aumentos ou reduções (mesmo o uso de multiplicadores que podem ser ligados a receitas e ganhos é possível). A transparência do método de mercado faz dele a escolha preferida para cálculos de valor justo. Muitas vezes, dados insuficientes ou inadequados tornam a aplicação do método de mercado impossível, pois, em casos assim, nem o preço de mercado específico nem o valor comparável estão disponíveis.
Abordagem de receita
Também conhecida como método do valor presente líquido, essa abordagem se baseia no desconto de todos os fluxos de caixa relevantes, utilizando uma taxa de juros equivalente ao risco no dia da avaliação. Os dados, em combinação com os valores da quantidade e da duração dos fluxos de caixa, permite calcular o valor justo. Aqui estão os procedimentos para a realização da mensuração:
- Método do fluxo de caixa descontado: O valor é calculado usando-se os ganhos futuros, que podem então ser atribuídos ao ativo em questão. Isso ocorre diretamente na forma de fluxos de caixa.
- Método de alívio de royalties: O valor justo é determinado por meio de taxas de royalties futuras, que precisam ser pagas a um terceiro em troca de um ativo. Para que isso seja possível, a taxa de licença em questão é multiplicada pelo faturamento.
- Método do valor residual: O cerne desse método é que o ativo a ser avaliado é atribuído a qualquer renda, como a uma renda residual. Para isso, é necessário subtrair os fluxos de caixa de todos os outros ativos (tangíveis e intangíveis) da renda total.
- Método do excesso de ganhos: O método do excesso de ganhos envolve determinar as mudanças em futuros fluxos de caixa, com base em economias de custo ou receitas geradas por ativos intangíveis. Para essa determinação, fluxos de caixa de empresas semelhantes, nas quais o ativo a ser examinado não existe, são examinados.
Todos os métodos de valor em dinheiro compartilham um problema semelhante: parâmetros essenciais para a avaliação de qualquer objeto valioso estão abertos a influências e até mesmo a manipulações, devido a estimativas que são, em última análise, subjetivas. Acima de tudo, em se tratando de fluxos de caixa, quantidade e tempo podem ser difíceis de se compreender e objetivar.
Abordagem de custo
A abordagem de custo adota duas sub-abordagens para determinar o valor justo: o custo de reprodução e o custo de substituição. O método do custo de reprodução mensura o valor justo a partir de uma combinação de todos os custos necessários para reproduzir um ativo, assumindo que recursos e medidas idênticas são utilizados. O método de substituição também é orientado aos custos que incorreriam da reprodução do ativo, com valores idênticos também. Ao contrário do método de reprodução, contudo, o método de substituição presume o uso de recursos e métodos atuais.
Os custos envolvidos em tal avaliação incluem custos diretos ou fluxos de caixa, bem como custos indiretos, custos de oportunidade e salários dos empregadores. Se o ativo a ser revisado já tiver sido avaliado em um estágio anterior, ainda será necessário determinar a perda de valor monetário que ocorreu no meio tempo e subtrair esse valor para se obter o valor justo final. Entre as vantagens da abordagem de custo estão sua transparência e a verificabilidade dos critérios de avaliação, embora deva ser notado que o processo de reprodução de muitos ativos intangíveis pode ser difícil de se executar.
Conclusão: Prós e contras do valor justo
Há argumentos a favor e contra o conceito de valor justo. O maior argumento a favor é que ele permite a realização de um balanço patrimonial mais preciso, que melhor reflete o valor presente de ativos e passivos. O valor desses ativos e passivos, por sua vez, reflete o mercado e, portanto, proporciona uma visão muito atualizada do estado atual deste. O valor justo se concentra nas suposições de um mercado e não é específico de uma única empresa ou entidade, o que garante que ele leva em conta quaisquer suposições relacionadas a riscos.
Por outro lado, há quem identifique pontos negativos no valor justo, já que qualquer mudança nele causa uma maior volatilidade em desempenhos financeiros relatados periodicamente. Argumenta-se que ativos ou passivos atribuídos com valor justo são potencialmente enganosos, pois podem ser irrelevantes para ativos/passivos a serem mantidos por um período mais longo. Problemas de liquidez, irracionalidade de investidores, ineficiências de mercado e modelos comparativos pouco confiáveis podem distorcer um valor justo. Há também quem diga que o modelo de contabilidade do valor justo contribui para mercados econômicos instáveis e flutuantes.
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