Licenças Creative Commons ex­pli­ca­das

Obras de fo­tó­gra­fos, músicos e es­cri­to­res são pro­te­gi­das por direitos autorais (copyright), o que significa que elas não podem ser usadas ou dis­tri­buí­das li­vre­mente por outras pessoas. São os próprios artistas que decidem como dis­po­ni­bi­li­zar seus trabalhos na internet e as condições para terceiros utilizá-los, sem que uma au­to­ri­za­ção seja ne­ces­sá­ria. Um tipo de licença de uso, chamada Creative Commons, permite que conteúdos de mídia sejam com­par­ti­lha­dos e uti­li­za­dos por quaisquer pessoas, gra­tui­ta­mente. A bu­ro­cra­cia que rege os direitos autorais é deixada de lado por esse acordo padrão de li­cen­ci­a­mento.

Prin­cí­pios básicos das licenças Creative Commons

Creative Commons (CC) é uma or­ga­ni­za­ção global sem fins lu­cra­ti­vos, com sede nos Estados Unidos. Licenças Creative Commons emitidas por essa or­ga­ni­za­ção permitem que artistas definam os direitos de uso público de suas próprias obras, ao es­co­lhe­rem uma opção que reflita as res­tri­ções que eles desejam impor. Licenças CC estão dis­po­ní­veis para diversos tipos de mídia, incluindo imagens, textos, músicas, vídeos e similares. O exemplo mais conhecido de Creative Commons é o utilizado pelo portal de fotos Flickr.

Tipos de licença Creative Commons

Existem tipos di­fe­ren­tes de licenças Creative Commons, que variam de muito restritas a bastante per­mis­sí­veis, incluindo uma opção que assegura direito total de uso e re­pu­bli­ca­ção de obra, sem nenhuma restrição (licença CC0). Três perguntas básicas podem ajudar artistas a decidirem qual licença melhor se adequa às suas ne­ces­si­da­des:

• O nome do autor da obra deve ser men­ci­o­nado (terceiros são obrigados a dar os devidos créditos)?
• A obra poderá ser usada para fins co­mer­ci­ais?
• A obra poderá ser mo­di­fi­cada? Se sim, a variação estará sujeita às mesmas condições de li­cen­ci­a­mento?

Módulos de licença CC

As perguntas acima apre­sen­ta­das serviram de base para o de­sen­vol­vi­mento de quatro tipos di­fe­ren­tes de licenças CC, cada uma com termos básicos de uso próprios, que podem ser es­co­lhi­dos por cada artista. Todas elas seguem um princípio modular: quatro módulos básicos são dis­po­ni­bi­li­za­dos, cada um com suas obri­ga­ções e proi­bi­ções. Eles podem ser com­bi­na­dos.

Com­bi­na­ções de módulos de licença CC

Existem seis licenças Creative Commons que combinam os di­fe­ren­tes módulos da tabela:

• CC BY: Concede acesso ir­res­trito (tanto para fins co­mer­ci­ais quanto não co­mer­ci­ais), mas seus usuários devem incluir créditos com o nome do autor (BY) à pu­bli­ca­ção.
• CC BY-SA: Esta licença assegura dis­tri­bui­ção e alteração de obras para fins co­mer­ci­ais e não co­mer­ci­ais. Além da atri­bui­ção de créditos ao detentor dos direitos, a licença CC BY-SA estipula que qualquer criação derivada de uma obra deve ser li­cen­ci­ada sob os mesmos termos da versão original. Isso significa que um usuário pode editar uma imagem com licença CC BY-SA e, pos­te­ri­or­mente, re­dis­tri­buí-la. No entanto, a imagem editada também deverá ser gratuita, para que outras pessoas também possam editá-la e re­dis­tri­buí-la, conforme condições ori­gi­nal­mente definidas.
• CC BY-ND: Esta licença Creative Commons permite re­dis­tri­bui­ção comercial e não comercial, mas a obra original não pode ser editada. Seu autor também deve ser creditado.
• CC BY-NC: Obras re­gis­tra­das sob a licença CC BY-NC podem ser editadas, mas somente para fins par­ti­cu­la­res. As novas imagens devem ser cre­di­ta­das ao autor original e não podem ser usadas co­mer­ci­al­mente.
• CC BY-NC-SA: A licença Creative Commons BY-NC-SA permite que usuários editem obras, desde que o façam sem fins co­mer­ci­ais, atribuam créditos ao criador e licenciem a nova obra da mesma forma que a versão original.
• CC BY-NC-ND: É a licença Creative Commons mais res­tri­tiva. Usuários podem acessar e com­par­ti­lhar essas obras, contudo, o criador deve ser creditado, al­te­ra­ções não são per­mi­ti­das e seu uso é limitado somente a fins não co­mer­ci­ais.

Licença CC0 de domínio público

A licença CC0 é um caso especial: ela indica que uma obra é de pro­pri­e­dade pública. Seu criador e pro­pri­e­tá­rio renuncia a todos os direitos, o que significa que a obra pode ser usada, com­par­ti­lhada, editada e re­pu­bli­cada sem res­tri­ções, até mesmo para fins co­mer­ci­ais. Se um autor ou artista publica uma obra sob a licença CC0, ela é dis­po­ni­bi­li­zada em domínio público. Essa licença sem res­tri­ções costuma ser usada por bancos de dados públicos, como pelos di­re­tó­rios de imagens Pixabay e Unsplash.

Como incluir uma obra com licença CC em um site do jeito certo?

Ad­mi­nis­tra­do­res que desejam adicionar imagens ou textos gratuitos em seus sites devem seguir o pro­ce­di­mento correto de inclusão de in­for­ma­ções de li­cen­ci­a­mento, para que não venham a ser pe­na­li­za­dos. Por exemplo, os dados que devem ser obri­ga­to­ri­a­mente in­for­ma­dos em todas as fotos com licença BY são:

• Nome do autor
• Título da obra
• Link para a página do autor
• Link de re­fe­rên­cia para a licença em questão

Quando possível, essas in­for­ma­ções devem ficar lo­ca­li­za­das di­re­ta­mente abaixo da obra. Contudo, menções em uma seção destinada a fontes e créditos de fotos também é aceitável.

Exemplo de uso de imagem com atri­bui­ção de créditos

Queremos publicar em nosso site uma fo­to­gra­fia sob licença CC. Ela não tem res­tri­ções de com­par­ti­lha­mento público, de edição e de uso para fins co­mer­ci­ais. Sua única condição é que autor e licença sejam men­ci­o­na­dos pu­bli­ca­mente (licença CC BY). Neste caso, os créditos devem ser atri­buí­dos da seguinte forma:

• Link para a foto (por exemplo, fotos car­re­ga­das no Flickr com Atri­bui­ção Genérica 3.0 — CC BY 3.0)
• Link para o autor (por exemplo, para o perfil do autor no Flickr)
• Menção à licença CC-BY 3.0

O código 3.0 re­pre­senta a versão da licença em vigor. Alguns idiomas ainda operam sob a variante 2.0, mas ambas as versões são com­pa­tí­veis entre si.

Vantagens das licenças Creative Commons

Licenças Creative Commons oferecem diversas vantagens ao trabalho diário de blo­guei­ros, ad­mi­nis­tra­do­res de sites e web­mas­ters. Entre elas estão:

• Segurança e clareza jurídica: A Creative Commons evita que usuários comuns tenham que lidar com questões legais complexas. Licenças CC têm total clareza jurídica e dispensam ne­go­ci­a­ções delicadas de direitos de uso.
• Controle sobre direitos autorais: Ao publicar uma obra com uma licença Creative Commons, você continua tendo controle sobre os termos de direitos autorais. O artista decide em quais contextos sua obra pode ser usada e tem a opção de proibir sua uti­li­za­ção por sites ques­ti­o­ná­veis (por exemplo, por páginas com conteúdo por­no­grá­fico).
• Fle­xi­bi­li­dade: Licenças CC não são de­fi­ni­ti­vas e pos­si­bi­li­tam que usuários negociem termos in­di­vi­du­al­mente com os autores. Por exemplo, caso queira usar co­mer­ci­al­mente uma obra re­gis­trada sob a licença BY-NC, você pode entrar em contato direto com o criador e negociar os termos de uso.
• Grande di­ver­si­dade de mídias: Graças à sim­pli­ci­dade das licenças CC gratuitas, a variedade de obras dis­po­ní­veis não para de crescer. Hoje, existe uma vasta seleção de imagens, músicas, textos e outros tipos de mídia que podem ser usados.

Riscos de uso de obras com licenças CC

Apesar das diversas vantagens das licenças Creative Commons, também existem alguns riscos as­so­ci­a­dos ao uso gratuito de obras re­gis­tra­das sob esses termos.

• Violação de direitos autorais de imagens: O risco é maior com fo­to­gra­fias, porque as imagens dis­po­ni­bi­li­za­das nem sempre são gratuitas para usar, es­pe­ci­al­mente quando há o en­vol­vi­mento de terceiros. Fo­tó­gra­fos só têm direito sobre suas obras, mas não sobre o que é retratado nelas. Para saber mais sobre o tema, leia nosso artigo sobre direitos autorais de imagens on-line.
• Li­cen­ci­ante não res­pon­sa­bi­li­zá­vel: Não recai sobre o li­cen­ci­ante (ou seja, sobre o emissor da licença CC) nenhuma res­pon­sa­bi­li­dade no que diz respeito a violações de direitos. Por exemplo, se um usuário utiliza de forma irregular a foto de um modelo que possui direitos de imagem, caso queira procurar a justiça, o modelo deverá processar o usuário, jamais o emissor da licença.
• Somente licenças completas: Uma licença in­com­pleta ou inválida é o mesmo que licença nenhuma. Por isso, ao adicionar imagens de Creative Commons ao seu site, verifique as condições de li­cen­ci­a­mento e cer­ti­fi­que-se de usá-las cor­re­ta­mente, para evitar problemas.
• Do­cu­men­ta­ção: Documente obras e suas res­pec­ti­vas licenças com precisão. Por exemplo, se o artista remove uma licença CC de uma obra e rei­vin­dica que nunca dis­po­ni­bi­li­zou seu trabalho sob tais termos, cabe ao usuário o ônus da prova.

Conclusão: Até obras gratuitas devem ser usadas com cautela

Obras gratuitas, sejam elas músicas, imagens ou textos, são parte im­por­tante do cenário de mídias on-line, por ofe­re­ce­rem di­ver­si­dade. Graças à sim­pli­ci­dade das licenças Creative Commons, uma grande variedade de obras pode ser utilizada por quaisquer pessoas, in­de­pen­den­te­mente de suas ca­pa­ci­da­des fi­nan­cei­ras. No entanto, todo cuidado é pouco quando se trata de licenças CC. Mesmo que o artista dis­po­ni­bi­lize suas obras, algumas regras devem ser seguidas. Não se esqueça de seguir os termos es­ti­pu­la­dos pela licença e incluir todas as in­for­ma­ções obri­ga­tó­rias, com o objetivo de proteger-se contra possíveis ações judiciais. Mesmo obras com licenças Creative Common de domínio público (CC0) devem ser tratas com respeito, e conter os devidos créditos e link para os trabalhos do artista.