nTLDs: Dicas para evitar problemas com novas extensões de domínio

O lan­ça­mento de novos TLDs genéricos tem por objetivo pro­por­ci­o­nar mais opções de registro de domínios. Em tese, qualquer palavra que cumpra as exi­gên­cias da ICANN agora pode se tornar um domínio de nível superior (TLD). Essa liberdade não só deu origem a uma série de extensões curiosas, como .guru, .sucks e .wtf, como também gerou alguns problemas. Mas quais são os problemas dos nTLDs?

nTLDs: Problemas e li­mi­ta­ções de registro

A decisão da ICANN de fle­xi­bi­li­zar o registro de endereços e criar novos domínios de nível superior (nTLDs) foi muito aplaudida desde o princípio. Poucos meses após o anúncio do projeto, muitos começaram a submeter so­li­ci­ta­ções de registro à entidade ad­mi­nis­tra­tiva — entre os quais empresas, ins­ti­tui­ções públicas e or­ga­ni­za­ções sem fins lu­cra­ti­vos. As propostas incluíam desde domínios de marca (como .apple e .bmw ) e extensões regionais (como .tokyo e .rio ) a palavras comuns (como .love, .blog e .shop).

Mas o que fazer se seus con­cor­ren­tes, ou até mesmo críticos, se apro­pri­a­rem da extensão que cor­res­ponde ao nome da sua marca, produto ou setor de atividade? Em última instância, quem decide sobre a dis­po­ni­bi­li­dade de uma extensão de domínio e as res­pec­ti­vas res­tri­ções de uso é a or­ga­ni­za­ção escolhida pela ICANN como re­gis­tra­dora de nomes do domínio es­pe­cí­fico (a escolha é feita mediante análise de can­di­da­tu­ras). Situações assim já geraram uma série de conflitos, nos quais os mais diversos grupos de interesse rei­vin­di­ca­ram certos nTLDs e tentaram bani-los do uso comum. Em alguns casos, eles até con­se­gui­ram. Até mesmo por isso existem, também, domínios de nível superior ex­clu­si­vos, cujo acesso é limitado a pessoas ou grupos es­pe­cí­fi­cos.

nTLDs de marcas

Domínios de marca são nTLDs criados ex­clu­si­va­mente para uso de uma marca es­pe­cí­fica. Cerca de um terço das so­li­ci­ta­ções pro­ces­sa­das pela ICANN vem de empresas e or­ga­ni­za­ções que desejam se registrar como ad­mi­nis­tra­do­ras do próprio domínio de marca — a lista inclui mul­ti­na­ci­o­nais como Apple, Google e BMW. Muitas dessas can­di­da­tu­ras não são motivadas, ne­ces­sa­ri­a­mente, pelas vantagens de se ter uma extensão de domínio per­so­na­li­zada. Outra motivação comum é o medo de cy­bers­quat­ting, apro­pri­a­ção de uma extensão de domínio por outro so­li­ci­tante.

Quando um usuário privado registra um nTLD, riscos re­la­ci­o­na­dos a extensões pro­te­gi­das por marcas são pequenos. É que os re­gis­tra­do­res con­ven­ci­o­nais não costumam oferecer endereços de uso restrito.

Extensões de domínio com status CPE

A Community Priority Eva­lu­a­tion (CPE) foi criada pela ICANN para que grupos de interesse pudessem enfrentar cor­po­ra­ções com grande poder fi­nan­ceiro ao so­li­ci­ta­rem direitos sobre extensões cobiçadas. Quando alguém apresenta uma can­di­da­tura co­mu­ni­tá­ria, ela é tratada com pri­o­ri­dade sobre as can­di­da­tu­ras normais, contanto que seja provado que uma parcela sig­ni­fi­ca­tiva da co­mu­ni­dade em questão apoia a so­li­ci­ta­ção ao domínio. Domínios com status de CPE ge­ral­mente só são dis­po­ni­bi­li­za­dos a ope­ra­do­res de sites que fazem parte da co­mu­ni­dade ou do setor comercial cor­res­pon­dente. Por exemplo, a extensão .hotel é destinada ex­clu­si­va­mente a hotéis e outras ins­ti­tui­ções do ramo hoteleiro. Para evitar problemas com nTLDs dessa categoria, como conflitos jurídicos ou mesmo um bloqueio de domínio, verifique, com an­te­ce­dên­cia, se o seu site cumpre os pré-re­qui­si­tos para pleitear um domínio com res­tri­ções.

nTLDs regionais

Nos últimos anos, domínios es­pe­cí­fi­cos para cidades e regiões es­ta­be­le­ce­ram-se com sucesso. Novas extensões de domínio, como .paris, .rio e .miami, têm a vantagem de inserir um site di­re­ta­mente em um contexto regional, tornando-o mais atrativo para o público-alvo. Para registrar um nTLD regional, ope­ra­do­res de sites nor­mal­mente precisam comprovar que têm re­si­dên­cia ou sede na res­pec­tiva região. Essa exigência garante que o nTLD não seja usado de forma enganosa ou maliciosa. No entanto, existem maneiras de usar esses nTLDs sem problemas, mesmo não estando pes­so­al­mente na região: em muitos casos, é possível registrar o domínio por meio de um re­pre­sen­tante sediado no local, que pode se apre­sen­tar como so­li­ci­tante do registro em nome do ver­da­deiro pro­pri­e­tá­rio.

Conflitos na atri­bui­ção de nTLDs

Usuários devem pagar uma taxa mensal para terem um domínio re­gis­trado. Isso quer dizer que ad­mi­nis­trar nTLDs cobiçados é um negócio lucrativo. O principal problema de nTLDs com alta demanda de registros é que empresas com grande poder aqui­si­tivo se dispõem a pagar quantias mi­li­o­ná­rias pelas licenças de atri­bui­ção. Do lado oposto encontram-se or­ga­ni­za­ções sem fins lu­cra­ti­vos, que gostariam de utilizar alguns desses novos domínios. Possíveis conflitos também surgem da tentativa de algumas empresas de se apropriar de nTLDs de uso geral e trans­formá-los em domínios de marca.

Embora as di­re­tri­zes da ICANN proíbam, em princípio, a uti­li­za­ção exclusiva de palavras de uso comum, algumas decisões da entidade ad­mi­nis­tra­tiva são con­si­de­ra­das con­tro­ver­sas.

Ferrero consegue o domínio .kinder

A extensão de domínio .kinder (criança, em alemão) era, ori­gi­nal­mente, de uso geral. No entanto, desde 2015 essa extensão foi ofi­ci­a­li­zada como domínio de marca dos cho­co­la­tes Kinder, de pro­pri­e­dade da empresa ali­men­tí­cia Ferrero. Essa decisão da ICANN foi duramente criticada por entidades da Alemanha, incluindo a As­so­ci­a­ção Alemã de Proteção Infantil (Deutscher Kin­ders­chutz­bund) e o próprio Par­la­mento alemão. Porém, as objeções de nada adi­an­ta­ram.

A ICANN deu razão aos ar­gu­men­tos da Ferrero, de que kinder só seria palavra de uso comum em países de língua alemã, e que a marca, em con­tra­par­tida, teria abran­gên­cia in­ter­na­ci­o­nal. A empresa só pode usar o domínio .kinder, contudo, para promover seus produtos de chocolate. A ICANN proíbe que sites infantis ou dirigidos a crianças utilizem este nTLD.

A longa luta da Amazon pela extensão .amazon

Menos sorte teve, ini­ci­al­mente, a empresa Amazon, gigante do co­mér­ci­o­e­le­trô­nico. Em 2012, ao tentar rei­vin­di­car a extensão .amazon, a empresa perdeu, graças à objeção da Or­ga­ni­za­ção do Tratado de Co­o­pe­ra­ção Amazônica (OTCA), grupo que promove o de­sen­vol­vi­mento da região. Liderado pelo Brasil e pelo Peru, o grupo pretendia utilizar esse domínio para sites in­for­ma­ti­vos sobre medidas de proteção ambiental e direitos de po­pu­la­ções indígenas, já que Amazon significa (rio) Amazonas, em inglês. Além disso, a OTCA apelou a uma diretriz da ICANN que promete proteção especial a ca­te­go­rias ge­o­grá­fi­cas.

Em 2019 (ou seja, sete anos depois), a ICANN mudou de lado e concedeu à Amazon o direito de usar a extensão .amazon como TLD de marca. Foi uma derrota para os membros da OTCA. Antes de perder a disputa, contudo, a OTCA recebeu uma oferta tentadora: a mul­ti­na­ci­o­nal chegou a oferecere-readers e outros produtos no valor de US$ 5 milhões, em troca da extensão.

Riscos de nTLDs

Entre os nTLDs dis­po­ní­veis sem res­tri­ções, estão alguns com maiores po­ten­ci­ais de conflito. Es­pe­ci­al­mente cri­ti­ca­das são extensões de domínio que pos­si­bi­li­tam a difamação de empresas, marcas e pessoas. Entre os nTLDs pro­ble­má­ti­cos, que já foram dis­cu­ti­dos até na mídia, estão .sucks, .porn e .wtf. Para evitar ações jurídicas, ope­ra­do­res de sites devem ter muito cuidado ao re­gis­tra­rem domínios com extensões como essas.

.sucks: Um domínio ruim

A expressão this sucks, que pode ser traduzida como “isso é ruim”, é usada para expressar des­con­ten­ta­mento com uma pessoa ou situação. Por isso, alguns pro­pri­e­tá­rios de marcas enxergam riscos nesse nTLD, uma vez que ele pode ser utilizado ma­li­ci­o­sa­mente por di­fa­ma­do­res. Para evitar possíveis problemas com o nTLD, muitos valem-se de registros de­fen­si­vos, re­gis­trando o domínio (e não o uti­li­zando) somente para que ele deixe de estar dis­po­ní­vel. Ce­le­bri­da­des já tomaram essa precaução: em 2015, a cantora Taylor Swift registrou tanto a extensão .sucks quanto a .porn, com­bi­na­das ao nome dela.

Já o re­gis­tra­dor de domínios Vox Populi, res­pon­sá­vel pelo .sucks, não considera que o nTLD oferece riscos. A entidade de registro vê a extensão, sobretudo, como uma pos­si­bi­li­dade para empresas di­a­lo­ga­rem com clientes e po­ten­ci­ais con­su­mi­do­res.

Por que registros de­fen­si­vos são des­ne­ces­sá­rios?

Extensões de domínio como .sucks, .wtf e .porn só são pro­ble­má­ti­cas quando re­gis­tra­das em com­bi­na­ção com marcas e nomes próprios. Ou seja, um endereço como www.monday.sucks (segunda-feira é ruim) é to­tal­mente ino­fen­sivo, mas sites como www.essa-marca.sucks podem violar os direitos da marca em questão, exceto se forem operados pelos próprios de­ten­to­res dos direitos, é claro.

Porém, para proteger seus direitos de marca, nem sempre é ne­ces­sá­rio que pro­pri­e­tá­rios registrem nTLDs di­fa­ma­tó­rios ou ir­re­gu­la­res. A ICANN dis­po­ni­bi­liza dois recursos eficazes para empresas e pessoas se de­fen­de­rem de registros de domínios pro­ble­má­ti­cos: Trademark Cle­a­ringhouse e Uniform Rapid Sus­pen­sion (URS). O Trademark Cle­a­ringhouse funciona como registro geral, em que marcas podem se cadastrar. Assim que alguém solicita um domínio (de primeiro ou segundo nível) que coincide com um dos nomes re­gis­tra­dos, os res­pec­ti­vos pro­pri­e­tá­rios da marca são in­for­ma­dos. Já o Uniform Rapid Sus­pen­sion se trata de um processo que analisa denúncias de registros de má fé e suspende endereços ir­re­gu­la­res.